Continuidade de Eerizania em Goiânia depende exclusivamente de negociação entre Márcio e Mabel

À Rápidas, advogado explicou o impasse que envolve a nomeação da professora no primeiro escalão de Goiânia

Nomeada e empossada como Secretária de Política para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos de Goiânia, Eerizania Freitas (UB) agora terá que convencer o prefeito Márcio Corrêa (PL) a autorizá-la a atuar na gestão de Sandro Mabel (UB).

À Rápidas, o advogado municipalista Alexandre Martins afirmou que a única maneira de Eerizania atuar na capital é dialogando com Márcio para reverter o decreto que determinou o retorno a Anápolis de todos os servidores efetivos que trabalham em outros municípios ou no estado.

“No caso da Eerizania, ela está vinculada ao regime jurídico ou estatuto dos servidores do município de Anápolis. Dessa forma, ela só pode assumir cargo em outro ente federativo mediante cessão formal”, explicou.

Ainda segundo Alexandre, a situação não se enquadra na alternativa de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal, pois não é permitido ocupar simultaneamente um cargo comissionado e outro efetivo.

Outra opção seria a intercessão do governador Ronaldo Caiado (UB), solicitando diretamente a Márcio a cessão de Eerizania para a Prefeitura de Goiânia, o que ainda não aconteceu.

Também há a chance remota de que ela solicite uma licença não remunerada para tratar de interesse particular. No entanto, essa manobra pode ser arriscada, pois existem decisões judiciais que proíbem o uso desse recurso para assumir outro cargo público.

Caso escolha este caminho, ela poderia ser enquadrada em acumulação ilegal de cargos públicos.