Roberto Naves dá calote em contrato milionário e empresa se recusa a tirar decoração de Natal de Anápolis

Gestão Márcio Corrêa vai abrir sindicância para apurar os fatos e buscar uma solução para regularizar a situação e quitar a dívida

Márcio Corrêa (PL) descobriu nesta segunda-feira (06) mais uma bomba deixada pela gestão Roberto Naves (Republicanos).

O Portal 6 apurou que a empresa responsável pela decoração natalina da cidade não quer remover os itens instalados devido à ausência de pagamento.

O contrato, firmado pelo ex-prefeito em 26 de novembro de 2024, tem o valor de R$ 2.070.648,97 (dois milhões, setenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos).

No documento, a empresa Luz de Natal, Projetos e Iluminações LTDA, sediada em Aparecida de Goiânia, se comprometeu a realizar toda a ornamentação natalina de Anápolis, incluindo locação de figuras, instalação e desinstalação de peças, reformas de decorações antigas, aquisição de materiais diversos e compra de itens novos.

O contrato estipula que o pagamento deveria ocorrer em até 30 dias, com previsão de multa de 0,5% ao mês (pro rata die) sobre o valor devido em caso de atraso.

Entretanto, ao ser solicitado para remover as peças, o prestador de serviços informou que só faria o recolhimento após o pagamento integral do contrato.

Outro ponto crítico está na emissão da ordem de serviço para execução do trabalho, realizada de maneira irregular. A gestão anterior não fez a reserva de dotação orçamentária nem emitiu a nota de empenho, documento obrigatório que assegura recursos disponíveis para honrar a despesa contratada.

De acordo com a legislação, a execução de uma ordem de serviço sem o devido empenho é considerada ilegal, já que a despesa não está formalmente autorizada.

Em nota, a Prefeitura de Anápolis informou que deve abrir uma sindicância para apurar os fatos e buscar uma solução para regularizar a situação e quitar a dívida.