Água suja e barrenta: advogada explica como anapolinos podem pedir indenização na Justiça

Sendo um serviço considerado essencial, a precariedade na distribuição de água fere a própria dignidade humana

Água suja, barrenta e até fétida. Essas foram as denúncias que o Portal 6 recebeu nesta semana acerca da qualidade da água que chega nas residências em diversas regiões de Anápolis, em um problema que, consoante ao relatado, já perdura há dias.

Porém, o que muitos consumidores não sabem é que diante desses casos, que aliás, não são inéditos, eles têm o direito de solicitar na Justiça reparações por danos materiais e morais. Inclusive, podem até mesmo pedir a isenção do pagamento do boleto ao final do mês, referente ao período no qual foram lesados.

Foi como explicou, em entrevista ao Portal 6, a especialista em direito do consumidor Jordana Lamounier, que ressaltou que a concessionária responsável pelo abastecimento deve prezar pela qualidade da água, visto que se trata de um direito universal e fundamental, atrelado à dignidade humana.

“A ausência de água ou, neste caso, ela chegar nas casas suja, com lama, fedendo, extrapola o que a gente chama de mero aborrecimento. Água é algo tão fundamental, tão necessário, que negar ela é como negar a dignidade da pessoa. Caso surja qualquer problema, é de responsabilidade da concessionária resolver de forma imediata ou no menor prazo possível”, frisou.

Porém, para poder levar o caso à Justiça, é necessário se atentar a alguns detalhes. Assim que o consumidor notar qualquer alteração na água, é fundamental documentar e reunir provas que evidenciem a situação.

“Fotos, vídeos, tudo que comprove o que está acontecendo. Depois, é preciso tentar resolver com a concessionária, comunicando o problema e anotando todos os números de protocolo, a fim de se resguardar. Se a precariedade persistir, essas provas podem ser analisadas pelo magistrado, por isso é importante registrar tudo, não ficar só na palavra”, salientou.

Ela comentou que, em casos do tipo, quando levados ao tribunal, as empresas costumam sustentar que executam o serviço com qualidade e seguindo todos os protocolos. Inclusive, foi esta a forma com a qual a Saneago se referiu aos recentes problemas denunciados pela reportagem, tratando-os como pontuais e que a companhia “obedece aos mais altos padrões de potabilidade de água”.

Feita a notificação através dos canais oficiais e caso a situação persista além do prazo razoável, Jordana afirmou que os clientes também podem, em caráter extraoficial, solicitar que seja abatido do boleto o valor respectivo aos dias nos quais os consumidores foram lesados.

Porém, diante de uma negativa ou mesmo uma ausência de resposta, os moradores podem procurar assistência jurídica e, munidos das evidências, pleitearem reparações materiais e morais.

A citar exemplos, ela comentou o caso de comerciantes ou empresários que dependem do fornecimento adequado para desempenharem as atividades. Caso tenham de interromper os serviços ou perderem produtos podem solicitar a reparação por danos materiais.

No mesmo sentido, uma família que fica impedida de tomar banho, cozinhar ou preparar a refeição das crianças, se vê com a própria dignidade em xeque, o que abre margem para uma compensação por danos morais.