Guarda Civil de Goiânia é sentenciada a pagar R$ 80 mil de indenização por condições irregulares de trabalho
Órgão tem 60 dias para resolver a situação, que inclui falta de conservação, fornecimento de alguns itens e proteção das instalações elétricas
Natália Sezil -
A Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia foi condenada a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais coletivos, além de providenciar melhorias nas condições de trabalho da 3ª Unidade de Comando Regional (UCR), localizada no Setor Pedro Ludovico, região Sul da capital.
A decisão foi emitida após o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) constatar, reiteradamente, que o local não oferecia condições de trabalho adequadas aos guardas civis.
Diversos pontos foram considerados, desde conservação e limpeza, proteção das instalações elétricas para evitar choques, higiene do refeitório e fornecimento de copos descartáveis, até a aquisição de cadeiras que permitam ajustes de altura, colchões adequados, e fornecimento de lençóis, travesseiros e cobertores.
O órgão tem 60 dias para regularizar a situação, contados a partir da publicação da sentença. O prazo é maior para a reparação do imóvel e substituição das cadeiras: de 180 dias. Cada item descumprido tem multa estipulada no valor de R$ 20 mil.
O MPT-GO tem constatado essas condições desde 2022, quando a Vigilância Sanitária realizou uma inspeção após o recebimento de uma denúncia.
Diante da continuidade dos problemas, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) alegou que não havia realizado as adequações porque a Secretaria Municipal de Finanças não liberou os recursos necessários.
De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Milena Costa, todas as sete unidades da GCM de Goiânia encontram-se em situação parecida, e seis sentenças já foram emitidas pelo MPT sobre o cumprimento das normas de saúde e segurança.
