MP pede suspensão da compra de 25 iPhones destinados a vereadores em Aparecida de Goiânia

Instituição questiona a necessidade da compra de aparelhos, que podem ser considerados "itens de luxo"

A compra de 25 iPhones 16 Pro Max 512 GB para serem distribuídos aos vereadores de Aparecida de Goiânia entrou na mira do Ministério Público de Goiás (MPGO), que está tratando o caso com imediatismo.

Isto porque a instituição apresentou à Justiça pedido de tutela de urgência (liminar) visando suspender a aquisição dos aparelhos de marca e modelo topos de linha do mercado, orçados, no mercado formal, em quase R$ 12 mil.

Assim, caso o processo de compra avance, cerca de R$ 300 mil serão destinados para “dar esse luxo” aos legisladores da cidade, sem qualquer justificativa idônea para tal aquisição, sustenta o MPGO.

Conforme relatou o promotor de Justiça responsável pelo pedido, o certame será realizado no dia 28 de março, o que caracteriza a urgência para suspensão imediata.

Ele requereu que o município seja acionado a comprovar os estudos técnicos realizados a fim de demonstrar a necessidade de serem adquiridos os iPhones, indicando as razões técnicas para escolha da marca e modelo.

Para essa justificativa, devem ser considerados elementos da atividade parlamentar, acompanhados de avaliação de que o aparelho não pode ser considerado item de telefonia móvel de luxo, cuja aquisição é, via de regra, vedada por lei.

Tal explicação vai complementar a ação principal do MP, ainda a ser proposta, caso seja necessário.

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