CONSTANÇA REZENDE E GUILHERME SETO

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.

A análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é feita no plenário virtual da corte e vai até a próxima terça-feira (11).

O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).

Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que os três parlamentares e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.

“No momento do recebimento da denúncia, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal”, destacou Zanin.

O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município: R$ 6,6 milhões.

A defesa de Bosco Costa diz que o deputado não enviou nenhuma emenda ao município maranhense e que a investigação confirmou que não houve desvio de recursos.

“As movimentações financeiras apontadas pela investigação nas contas bancárias de sua esposa e filho não guardam qualquer relação com a destinação de emendas parlamentares”, dizem os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão.

A defesa de Josimar Maranhãozinho disse que não vai se manifestar. A reportagem também procurou os advogados de Pastor Gil, mas não teve resposta até o momento.

De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura local. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.

Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina. Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado.

Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, ainda de acordo com a acusação.

A Procuradoria incluiu na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema.

José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.

“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a Procuradoria.

A PGR ainda apresentou na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios.

Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados -sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.