Adolescente trans consegue direito de usar farda masculina em Colégio Militar de Caldas Novas

Medida foi adotada após a mãe do estudante relatar ao Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO que ele vinha sendo impedido de se vestir conforme sua identidade de gênero

Um adolescente trans de 16 anos garantiu o direito de usar a farda masculina, compatível com sua identidade de gênero, em um Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) de Caldas Novas.

Após a mãe acionar o Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), a conquista se deu pela atuação extrajudicial da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO).

Ela relatou que duas solicitações já teriam sido enviadas pela família ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e, desde janeiro, não teriam recebido resposta da corporação acerca do caso e sequer a geração de um número de protocolo.

Na orientação da DPE-GO, foi ressaltado o direito dos adolescentes à identidade de gênero, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a discriminação contra pessoas transgênero como um crime previsto na Lei de Crimes Raciais.

Posteriormente, a PMGO respondeu à solicitação afirmando que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso de uniforme condizente com o nome social.

Com isso, o aluno já está utilizando a farda masculina, fato comemorado pela família como um avanço em dignidade e cidadania.