Veja se você tem direito a gratuidade nas contas de água e luz

O Governo Federal aprovou novas medidas que podem ajudar no orçamento de milhões de famílias brasileiras

Pagar as contas de água e luz pode ser um desafio no fim do mês, principalmente para quem vive com renda baixa.

Mas você sabia que existem benefícios que podem garantir descontos ou até gratuidade nessas contas?

Isso mesmo. O Governo Federal aprovou novas medidas que podem ajudar  no orçamento de milhões de famílias brasileiras.

Se você está inscrito no CadÚnico ou recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), vale a pena entender como funciona esse direito.

Veja se você tem direito a gratuidade nas contas de água e luz

O presidente Lula sancionou uma medida que amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício já conhecido por muitos brasileiros.

A principal novidade é a proposta de zerar a conta de luz para quem consumir até 80 kWh por mês.

Esse consumo é suficiente para manter itens essenciais como geladeira, chuveiro, TV, celular, ferro de passar e iluminação básica.

Atualmente, a Tarifa Social já oferece descontos escalonados:

• 65% de desconto para consumo de até 30 kWh/mês

• 40% para consumo entre 31 e 100 kWh/mês

• 10% para consumo entre 101 e 220 kWh/mês

A gratuidade total, que antes era exclusiva para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh/mês, agora poderá ser estendida a idosos que recebem o BPC e famílias inscritas no CadÚnico.

Com isso, até 60 milhões de pessoas podem ser beneficiadas em todo o país.

Como saber se você tem direito ao desconto na conta de luz?

Para ter acesso ao benefício, não é necessário fazer cadastro novo. O sistema identifica automaticamente quem tem direito, desde que:

• A família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)

• A renda por pessoa da família seja de até meio salário mínimo

• Ou haja na família alguém que receba o BPC

Atenção: os dados precisam estar atualizados. Se houver qualquer erro ou desatualização no CadÚnico, é essencial procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para corrigir.

E quanto às contas de água?

O desconto na conta de água também faz parte do pacote de benefícios sociais. No estado de São Paulo, por exemplo, famílias de baixa renda podem ter acesso a uma tarifa reduzida por meio de uma parceria entre o governo estadual e a Sabesp.

Nesse caso, o valor mínimo pode ser de apenas R$ 7 por mês para quem consome até 10 m³. Mas, diferente da luz, esse desconto não é automático. Para solicitá-lo, é necessário apresentar:

• Documento com foto

• Número do NIS (Número de Identificação Social)

• Comprovante de residência

• Número da matrícula da conta de água

A solicitação pode ser feita pessoalmente nas agências da Sabesp ou de forma online. Uma vez aprovado, o desconto já começa a valer no próximo ciclo de faturamento.

Reforma no setor elétrico está a caminho

Além dos descontos nas contas de água e luz, o governo planeja uma grande mudança no setor elétrico.

A ideia é corrigir distorções no sistema atual, onde os mais pobres acabam pagando mais proporcionalmente por segurança energética.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, haverá mais “justiça tarifária”.

O projeto também prevê mais liberdade para o consumidor, que poderá, futuramente, escolher de onde vem a energia que consome, com controle direto pelo celular, inclusive decidindo como e com quem pagar.

Siga o Portal 6 no Instagram @portal6noticias e fique por dentro de várias notícias e curiosidades em tempo real na rede social!