Multa de R$ 1,1 milhão vira R$ 10 mil após decisão da Justiça em Goiânia

Defesa ressaltou que condenação seria desproporcional a obrigação inicial

A Justiça de Goiânia reduziu de R$ 1,1 milhão para R$ 10 mil o valor de uma multa aplicada a uma empresa que descumpriu uma decisão judicial.

O corte foi determinado pela 25ª Vara Cível, após o juiz considerar que o valor das penalidades diárias havia se tornado exagerado em relação à obrigação original, estimada em pouco mais de R$ 60 mil.

O caso envolve a substituição de boxes de garagem determinada em sentença, além do pagamento de danos morais e honorários. Como a empresa não cumpriu a ordem no prazo, foram fixadas multas diárias que se acumularam ao longo do tempo até ultrapassar R$ 1 milhão.

A defesa argumentou que a multa havia se tornado desproporcional e que não fazia sentido ela ser maior que o valor da obrigação principal. Além disso, ressaltou que a revisão evita o chamado enriquecimento ilícito, quando uma das partes lucra indevidamente com o processo.

O juiz concordou parcialmente e destacou que a função da multa é forçar o cumprimento da decisão, não punir excessivamente. Ele citou decisões semelhantes do Superior Tribunal de Justiça e afirmou que o valor total deveria respeitar critérios de razoabilidade.

Na decisão, o magistrado também negou o argumento da empresa de que precisaria ter sido intimada pessoalmente. Para ele, as comunicações feitas ao advogado já eram válidas, e a empresa perdeu o prazo para contestar isso.

Com a nova decisão, o juiz autorizou a liberação de um imóvel que havia sido bloqueado na execução e pediu que a parte vencedora diga se ainda quer que a obrigação seja cumprida ou se prefere receber o valor correspondente em dinheiro.

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*Com informações do portal Rota Jurídica