Motoristas poderão pagar mais caro por jogar lixo para fora da janela do carro; veja valor

Para virar lei, texto ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna mais rigorosa a punição para motoristas que jogarem objetos ou substâncias de veículos em vias públicas.

O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica essa prática como infração grave, com multa dobrada nos casos em que a conduta oferecer risco de incêndio.

Em infrações graves, a penalidade principal é uma multa no valor de R$195,23, além da adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. A título de comparação, atualmente a prática é vista apenas como uma infração média, que resulta em uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.

O Projeto de Lei 4080/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recebeu emenda de redação do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que defendeu a mudança.

“Entendemos que a atual classificação da conduta de atirar do veículo objetos ou substâncias como infração média não reflete adequadamente a gravidade de suas potenciais consequências. É acertada a mudança da infração para grave”, afirmou.

A proposta prevê ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elabore uma lista dos materiais com potencial incendiário que justifiquem a aplicação da penalidade agravada.

O relator também apoiou a retirada de um trecho que previa atribuições adicionais ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por considerá-las desnecessárias.

Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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