5 ministros votam para que só STF autorize buscas no Congresso

Ação foi proposta pela Mesa Diretora do Senado em 2016, após Casa questionar legalidade da Operação Métis, da Polícia Federal

VICTORIA BECHARA

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Cinco ministros do STF votaram a favor de uma ação que prevê que só a corte possa autorizar ações de busca e apreensão nas dependências do Congresso e em apartamentos funcionais dos parlamentares.

O julgamento começou nesta sexta (19), no plenário virtual. Relator do processo, Zanin afirmou que, ainda que a investigação não tenha um deputado ou senador como alvo direto, a busca e apreensão dentro do Congresso repercute sobre o desempenho da atividade parlamentar. Sendo assim, a competência seria do STF.

Quatro ministros acompanharam o relator. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram a favor. Os outros seis ministros têm até o dia 26 de setembro para votar.

Ação foi proposta pela Mesa Diretora do Senado em 2016. A Casa questionou a legalidade da Operação Métis, da Polícia Federal, que apurava um suposto esquema para atrapalhar investigações da Lava Jato contra parlamentares.

A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília. Na época, a PF realizou busca e apreensão de equipamentos e documentos da Polícia do Senado.

Mesa Diretora alega que não é uma tentativa de blindar os parlamentares. “As informações devem estar sob a supervisão do STF para a proteção do desempenho da função pública —e não das pessoas diretamente investigadas— e das consequências internacionais e nacionais de ordem política, social e econômica decorrentes da indevida exposição de autoridades com esse nível de responsabilidade”, diz.

Julgamento ocorre em um momento em que os parlamentares tentam se proteger de investigações. Nesta semana, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que prevê a autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares.