Cadastro biométrico será obrigatório para receber benefícios sociais e do INSS a partir de novembro
Medida faz parte da política de modernização dos serviços públicos e tem como objetivo evitar fraudes e facilitar a identificação dos beneficiários
A partir de 21 de novembro de 2025, quem solicitar novos benefícios sociais ou previdenciários da União precisará ter cadastro biométrico.
A medida, determinada pelo Decreto nº 12.561/2025, faz parte da política de modernização dos serviços públicos e tem como objetivo evitar fraudes e facilitar a identificação dos beneficiários.
O que muda a partir de novembro
A obrigatoriedade vale somente para novos cadastros — ou seja, pessoas que ainda não recebem aposentadoria, pensão, BPC, Bolsa Família ou qualquer outro benefício federal e não possuem biometria registrada em nenhuma base oficial.
Quem já é beneficiário continuará recebendo normalmente e não precisará realizar o procedimento neste momento.
O Governo Federal informou que novas regras para renovação ou manutenção de benefícios serão publicadas posteriormente por meio de portaria específica.
Quem já tem biometria registrada
Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos cadastrados, o que cobre a maior parte da população atendida por programas sociais.
Quem já fez o registro ao emitir o Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou passaporte pela Polícia Federal não precisará realizar um novo cadastro.
Como será feito o cadastro biométrico
O processo será feito por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que reúne informações pessoais e biométricas do cidadão.
A emissão é gratuita e pode ser feita em todos os estados e no Distrito Federal, pelos Institutos de Identificação.
Durante o atendimento, serão coletadas impressões digitais e foto facial, que passam a integrar a base nacional de dados.
A integração entre os sistemas permitirá que os órgãos federais confirmem a identidade do cidadão sem necessidade de múltiplos cadastros.
Bases biométricas reconhecidas
As informações serão validadas entre as principais bases oficiais já existentes:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – eleitores com biometria cadastrada;
- Detran (CNH) – motoristas e condutores;
- Polícia Federal – passaportes e registros de identidade;
- Carteira de Identidade Nacional (CIN) – base unificada nacional;
- Cadastro Único (CadÚnico) – integração com programas sociais.
Essa unificação reduz custos administrativos e garante mais segurança e transparência nos pagamentos, evitando fraudes e duplicidades.
Proteção de dados e segurança
O Governo Federal assegura que o uso das informações seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados não podem ser compartilhados com terceiros e só serão usados para fins de identificação oficial.
O cadastro é gratuito — qualquer cobrança ou solicitação de dados bancários fora dos canais oficiais deve ser tratada como tentativa de fraude.
Por que o governo adotou a biometria
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a adoção da biometria tem quatro principais objetivos:
- Evitar fraudes e pagamentos indevidos;
- Garantir que o benefício chegue ao titular correto;
- Modernizar a gestão da seguridade social;
- Reduzir custos e burocracias nos serviços públicos.
Além disso, o sistema permitirá que os cidadãos acessem diferentes serviços federais com mais agilidade, utilizando apenas um documento de identidade integrado.
