Nova regra tira 2 milhões de pessoas do Bolsa Família; veja quem não receberá mais o pagamento
Mudanças no programa reduziram o número de beneficiários ao menor patamar desde 2022
O Bolsa Família deixou de pagar mais de 2 milhões de beneficiários entre janeiro e outubro deste ano, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Segundo o Governo Federal, a redução é resultado do aumento da renda familiar, da formalização de empregos e da geração de trabalho em várias regiões do país.
Com as alterações, o programa passou de 20,5 milhões de famílias em janeiro para 18,9 milhões em outubro, atingindo o menor número de beneficiários desde 2022.
No mesmo período, o valor total repassado caiu de R$ 13,8 bilhões para R$ 12,88 bilhões, conforme dados oficiais do MDS.
Por que milhões deixaram o programa
As famílias perdem o direito ao Bolsa Família quando a renda per capita ultrapassa o limite de R$ 218 mensais.
O benefício garante um valor mínimo de R$ 600 por família, destinado a combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil.
De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), entre as 2.069.776 famílias que deixaram de receber o benefício, os motivos mais comuns foram:
- 1.318.214 — aumento da renda total do domicílio;
- 24.763 — desligamento voluntário;
- 726.799 — fim do período de permanência na Regra de Proteção.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que o programa “cumpre o papel de melhorar a vida das pessoas mais pobres de maneira segura e sustentável”.
Governo muda as regras de transição
A chamada Regra de Proteção é um mecanismo criado para que famílias não deixem de receber o benefício imediatamente após aumentar a renda.
Em maio de 2025, o governo reduziu o tempo de permanência nessa condição de 24 para 12 meses e ampliou o limite de renda per capita de R$ 660 para R$ 706.
Durante esse período de transição, as famílias continuam recebendo 50% do valor do benefício, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706.
A mudança passou a valer em junho de 2025 e não afeta quem já estava enquadrado na regra anterior. As famílias foram divididas em três grupos:
- Quem já estava na Regra de Proteção até junho de 2025: mantém o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e pode permanecer por até 24 meses;
- Quem entrou a partir de julho, sem renda estável: limite de R$ 706 por pessoa e permanência de até 12 meses;
- Quem entrou a partir de julho, com renda estável (como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada – BPC): limite de R$ 706 por pessoa e permanência de até 2 meses.
Quem tem direito ao Bolsa Família
Para participar do programa, as famílias precisam estar inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício é destinado a quem tem renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social).
Além do valor mínimo de R$ 600, há adicionais por composição familiar, como:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 para gestantes e lactantes;
- R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
