Juíza toma decisão inédita e reconhece união estável de trisal em Jataí
Relação entre os três homens começou em dezembro de 2019
Uma decisão judicial tomada em Jataí, no Sul goiano, tornou-se inédita ao reconhecer a união estável de um trisal. O martelo foi “batido” pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira na última sexta-feira (07).
O pedido, protocolado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (NPJ-UFJ), se refere a três homens cuja relação começou em dezembro de 2019, segundo o Mais Goiás.
Eles “confirmaram expressamente a intenção de constituir união estável […], manifestando livremente o desejo de que o vínculo seja reconhecido judicialmente, sob o regime da comunhão parcial de bens”, segundo a magistrada.
Os efeitos jurídicos e legais remontam desde o começo da relação, uma vez que “o pedido decorre de manifestação livre e consciente das partes”.
Quem ficou à frente do caso, no NPJ-UFJ, foi a professora Sirlene Fideles. Ela trabalhou junto ao estudante Luiz Felipe Silva e Santos e reforça: “a união estável proveniente de relacionamento poliamoroso não é reconhecido no País; o trisal que deseja ter sua convivência reconhecida tem que procurar o Judiciário”.
“Muitos juízes entendem que não é possível reconhecer a união estável entre três pessoas, apenas um contrato de natureza civil. Todavia, o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí conseguiu”, celebrou.
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