RECOMEÇO
Viúva pode se casar novamente e continuar recebendo a pensão por morte do INSS, explica advogada
União estável
ENTENDA
Casal faz escritura de união estável com separação total de bens, mas STJ decide que regra não pode apagar direitos anteriores
Tribunal entendeu que mudança no regime patrimonial não pode atingir retroativamente bens adquiridos durante a convivência quando prejudica direitos já existentes
RELAÇÕES AFETIVAS
Advogada explica: união estável pode ser reconhecida mesmo sem a pessoa saber que está em uma
União estável pode gerar efeitos patrimoniais e familiares mesmo sem contrato, registro em cartório ou qualquer cerimônia formal
DIREITO DE FAMÍLIA
Mulher vive 15 anos com o companheiro, ajuda a construir a casa de R$ 400 mil, mas quando ele morre os filhos dele a chamam de “só namorada” e tentam expulsá-la do inventário
Reconhecimento da união estável pode garantir participação no inventário e direito de permanecer no imóvel onde o casal vivia
AMOR SEM PAPEL
Casal vive junto por 20 anos sem registrar a união e ela cuida dele até a morte, mas como nunca passaram pelo cartório o INSS nega a pensão e ela precisa comprovar o relacionamento na Justiça
Falta de escritura de união estável não impede o benefício, mas pode obrigar o companheiro sobrevivente a provar judicialmente que vivia como família
DIREITO DE FAMÍLIA
Quanto tempo um casal deve morar junto para ser considerado união estável, segundo advogados
Entenda quais sinais pesam na análise da união estável e por que a convivência do casal pode gerar efeitos jurídicos importantes
DEU RUIM
Justiça condena mulher por esconder união estável para continuar recebendo pensão de pai militar
Beneficiária morava com companheiro havia mais de 20 anos e declarou ser solteira em formulários oficiais da Aeronáutica
ESTELIONATO
Justiça condena filha de militar que omitiu união estável para continuar recebendo pensão
Beneficiária declarou ser solteira em formulários, mas Justiça entendeu que ela vivia em união estável há anos
DECISÃO UNÂNIME
Casal do interior de Goiás leva Justiça a se adequar ao sigilo de relações homoafetivas discretas
Decisão em primeira instância não reconheceu a união estável pela suposta ausência de publicidade na relação, mas foi reformada pelo TJ-GO
CASADOS
União estável pode ser reconhecida mesmo sem a pessoa saber que vivia esse tipo de relação
Casais que mantêm uma convivência pública, duradoura e com aparência de família podem ter o vínculo reconhecido pela Justiça em algumas situações