Receita Federal faz comunicado e alerta: movimentação no CPF pode causar multas e desenquadramento automático do MEI
Mudança no entendimento do Fisco da Receita Federal coloca milhares de microempreendedores em atenção máxima
Quem é MEI sempre acreditou que o dinheiro que entra no CPF e o que passa pelo CNPJ não se misturavam.
A Receita Federal, porém, reforçou um entendimento que muda essa lógica e já preocupa milhões de pessoas: determinadas movimentações na conta pessoal podem ser somadas ao faturamento do MEI.
Quando isso acontece, o limite anual é ultrapassado e o microempreendedor pode ser desenquadrado automaticamente, além de correr risco de multas.
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O que passa a entrar no limite
A Receita Federal afirmou que considera como faturamento qualquer renda obtida em atividades profissionais exercidas fora do MEI, mesmo com o MEI ativo.
O órgão explicou que atendimentos como autônomo e serviços prestados como contribuinte individual entram no cálculo e aumentam o faturamento total analisado.
Profissões regulamentadas fora do MEI, como nutricionista, advogado, dentista, arquiteto e engenheiro, também têm seus serviços somados ao faturamento.
Se esses valores, somados ao faturamento do CNPJ, ultrapassarem o teto de R$ 81 mil no ano, o microempreendedor perde o regime automaticamente.
O que não entra na conta
Por outro lado, a Receita afirma que salário de emprego formal, rendimentos de investimentos, aluguel de imóveis, aposentadorias e pensões continuam sendo considerados rendas pessoais.
Elas não interferem no limite do MEI e não fazem parte do cálculo de faturamento.
O maior ponto de atenção está no uso do PIX e das contas misturadas. Quando o MEI recebe tudo na mesma conta: dinheiro pessoal, transferências da família, serviços feitos por fora e vendas do negócio, a Receita pode interpretar que todas as entradas têm natureza econômica. Afinal, isso aumenta muito o risco de fiscalização e de cobrança retroativa.
A recomendação geral
Para evitar confusão, especialistas orientam que o MEI mantenha uma conta separada só para o negócio, registre a origem das entradas, cuide da emissão de notas e acompanhe de perto o faturamento ao longo do ano.
Pequenas movimentações que antes passavam despercebidas agora podem ser decisivas na análise do Fisco.
Com o reforço desse entendimento, a Receita deve ser mais rigorosa em 2025.
Contudo, quem trabalha como MEI precisa ficar atento: uma simples movimentação no CPF pode custar o regime e aumentar significativamente o valor dos impostos.
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