INSS liberou R$ 12 bilhões em empréstimos feitos em nome de crianças em todo o país
Bebês e menores de idade aparecem com dívidas consignadas após brecha criada em normativa de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social autorizou cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados feitos no nome de crianças e adolescentes. Os contratos foram validados entre 2022 e 2024, período em que uma normativa facilitou a contratação desse tipo de crédito por representantes legais.
A medida abriu espaço para situações extremas. Registros mostram bebês endividados, menores com diversos contratos ativos e famílias com parte do benefício comprometido sem saber que empréstimos haviam sido feitos.
Segundo o INSS, mais de 763 mil consignados em nome de menores continuam ativos. A maior parte envolve beneficiários do BPC e pensões por morte. Em muitos casos, os descontos seguem sendo aplicados diretamente no benefício destinado às crianças.
O problema começou após a Instrução Normativa 136, que permitiu o crédito consignado para beneficiários menores sem a necessidade de autorização judicial. A regra foi revogada, mas os contratos seguem válidos até revisão completa.
Além disso, diante da repercussão, o INSS afirma que passou a exigir biometria para liberar novos empréstimos e reduziu o número de bancos parceiros. Especialistas defendem que os contratos feitos dessa forma sejam anulados e investigados por possível violação de direitos.
A situação acendeu alerta nacional e colocou em debate a fragilidade no controle de operações financeiras vinculadas a benefícios destinados a crianças.
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