CCJ da Câmara condiciona fim da taxa do lixo em Goiânia a estudo de impacto financeiro
Texto retorna para votação no Plenário, com expectativa de sessões extraordinárias na próxima semana
Os trabalhos da Câmara Municipal de Goiânia não estão em clima de recesso, porque com a aprovação de emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no projeto de revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), o texto retorna para votação definitiva no Plenário.
Assim, a modificação apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) será apreciada em duas novas sessões extraordinárias do Legislativo Goianiense, marcadas para as próximas segunda e terça-feira (29 e 30).
Ao Opção, Guiotti disse que as justificativas apresentadas no relatório e pelo autor do projeto não foram suficientes. “Se observarmos o momento em que foi apresentada a revogação da ‘taxa do lixo’, fica claro que a iniciativa teve como objetivo apenas fazer pressão política”, iniciou.
O parlamentar indicou ao jornal que caso o projeto não seja resolvido na Câmara, ele está certo de que os tribunais irão derrubá-lo. “Porque não há estudo de impacto financeiro. ‘Mas foi apresentado um estudo’: por qual segmento ou pelo próprio vereador?”, questionou.
Guiotti ainda destacou ao Opção contrariedade da população contra o aumento de impostos, afirmando ser contra a “taxa do lixo”, mas defendeu que o autor do projeto de revogação apresente alternativas para substituir a arrecadação.
“Sou a favor da derrubada da taxa, mas é preciso apresentar o impacto orçamentário e a nova fonte de recursos”, declarou. Ao mesmo tempo, o jornal expôs a crítica dele a vereadores da base que não votam em “remédios amargos”, como a TLP.
A emenda apresentada por Guiotti mantém a revogação da TLP em Goiânia, mas condiciona a entrada em vigor à apresentação prévia de estudo de impacto orçamentário-financeiro, além da indicação de medidas de compensação da renúncia de receita.
Na reunião, com presença da secretária de Governo, Sabrina Garcez, o colegiado aprovou o voto em separado favorável à emenda, apresentado pelo líder do prefeito Sandro Mabel (UB), vereador Wellington Bessa (DC).
Anteriormente, o relator Igor Franco (MDB) havia recomendado a rejeição da proposta. Franco, Kátia Maria (PT) e Willian Veloso (PL) votaram contra a emenda.
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