Idosos com mais de 60 anos têm direito a benefício de moradia e muitos não sabem como solicitar
Programas habitacionais priorizam a terceira idade e podem garantir casa própria com parcelas reduzidas
Muitos idosos brasileiros convivem com o peso do aluguel ou moram em condições precárias sem saber que podem ter prioridade em programas de moradia popular.
A legislação e as políticas habitacionais em vigor preveem benefícios específicos para pessoas com mais de 60 anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Por meio do Minha Casa Minha Vida, reformulado pelo governo federal, idosos passaram a ter atendimento prioritário na seleção de unidades habitacionais.
O programa oferece subsídios que podem reduzir significativamente o valor das parcelas, conforme a renda familiar e as regras aplicadas pelo município.
O benefício é direcionado principalmente a idosos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode participar do programa, desde que atenda aos critérios definidos e às normas locais de seleção.
A prioridade para a terceira idade está prevista tanto nas regras do programa habitacional quanto no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante tratamento preferencial em políticas públicas de moradia.
Além disso, muitos empreendimentos reservam um percentual das unidades exclusivamente para pessoas com mais de 60 anos.
Para solicitar o benefício, o primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado. Em seguida, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Habitação, onde são repassadas informações sobre inscrições abertas, documentação necessária e critérios locais.
As regras podem variar conforme a cidade, já que a execução do programa depende da parceria entre governo federal, estados e municípios. Por isso, especialistas recomendam que o interessado acompanhe os comunicados da prefeitura e não perca os prazos de inscrição.
Com o avanço da idade e a renda mais limitada, o acesso à moradia digna se torna essencial. Ainda assim, muitos idosos deixam de buscar esse direito por falta de informação, mesmo tendo prioridade garantida em lei.
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