Fim do Gato Net: lei prevê multa pesada e até prisão para quem usa sinal pirata de TV
Proposta endurece punições contra pirataria de TV por assinatura e pode responsabilizar vendedores e usuários
O uso de aparelhos conhecidos popularmente como Gato Net entrou de vez no radar das autoridades brasileiras.
Uma proposta em análise no Congresso Nacional prevê punições mais severas, incluindo multa elevada e até prisão, para quem utiliza ou comercializa sinal pirata de TV por assinatura.
Atualmente, a legislação já considera ilegal a captação não autorizada de sinais de TV paga. No entanto, a lei em vigor pune com mais rigor quem vende ou distribui o serviço clandestino, enquanto o usuário final costuma escapar de sanções mais claras.
Isso pode mudar. O projeto de lei em tramitação busca fechar essa brecha jurídica e enquadrar toda a cadeia da pirataria, desde quem comercializa os aparelhos até quem utiliza conscientemente o serviço ilegal dentro de casa.
Pela proposta, a venda e a distribuição de dispositivos piratas, como TV Boxes não homologados, podem ser enquadradas como furto qualificado, com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão, além de multas. O texto também abre margem para responsabilizar usuários que tenham ciência da ilegalidade.
Segundo especialistas em direito digital, a ideia é combater organizações que lucram com a pirataria e causam prejuízos bilionários ao setor de telecomunicações, à produção audiovisual e ao próprio Estado, que deixa de arrecadar impostos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já atua no combate ao problema. Nos últimos anos, o órgão intensificou a apreensão de aparelhos irregulares e bloqueou milhões de dispositivos que acessavam conteúdo ilegal.
Outro ponto que pesa contra o Gato Net é a segurança digital. Muitos desses aparelhos permitem acesso remoto, coleta indevida de dados pessoais e até a instalação de softwares maliciosos, colocando em risco a privacidade do usuário.
Apesar da repercussão, a proposta ainda não é lei. Ela precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado antes de entrar em vigor. Mesmo assim, o recado das autoridades é claro: o cerco à pirataria de TV está cada vez mais fechado.
Para evitar problemas, a orientação é optar por serviços legalizados, que oferecem suporte técnico, qualidade de transmissão e proteção ao consumidor, além de manter o usuário dentro da lei.
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