Decisão tomada: nova lei dispensa CNH para dois tipos de veículos a partir de 2026
Regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito esclarece quais veículos leves podem circular sem habilitação e reforça exigências para ciclomotores
Uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define quais veículos poderão circular sem a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2026.
A norma organiza regras já existentes e também endurece as exigências para ciclomotores, que podem atingir até 50 km/h.
Esses ciclomotores, que se aproximam do desempenho de motocicletas, passam a exigir CNH na categoria A ou ACC, além de registro, emplacamento e uso obrigatório de capacete.
O Contran deixou claro que esses veículos não se enquadram na dispensa de habilitação.
Veículos isento de CNH
Segundo o órgão, apenas dois tipos de veículos ficam dispensados de CNH, registro e licenciamento, desde que atendam a critérios técnicos específicos. A medida busca diferenciar equipamentos leves de veículos motorizados de maior porte.
O primeiro grupo é o das bicicletas elétricas. Elas podem circular sem habilitação quando possuem motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionam apenas com pedal assistido e não contam com acelerador manual. A velocidade máxima deve ser limitada a 32 km/h.
O segundo grupo envolve os veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, skates motorizados e monociclos. Esses equipamentos também precisam respeitar o limite de potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões definidas pela regulamentação.
Além disso, apesar da dispensa da CNH, o Contran recomenda o uso de equipamentos de segurança, como capacete. A circulação deve ocorrer em ciclovias, ciclofaixas ou vias permitidas pela sinalização local.
Com isso, a regulamentação não acaba com a CNH, mas esclarece quais veículos leves podem circular sem habilitação e quais passam a exigir documentação. A intenção é organizar o trânsito urbano e reduzir dúvidas comuns entre condutores.
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