Corte de árvores em Goiânia: MPGO exige transparência e cobra replantio “esquecido” no Setor Bueno
Promotoria aponta que 22 mudas prometidas em frente a colégio nunca foram plantadas
A gestão da arborização urbana em Goiânia entrou na mira do Ministério Público de Goiás (MPGO). Através de uma recomendação expedida pela 7ª Promotoria de Justiça, o órgão cobra que a Prefeitura, a Amma e a Comurg adotem medidas urgentes para dar transparência aos cortes de árvores realizados em vias públicas e, principalmente, cumpram as promessas de replantio.
O documento, assinado pela promotora Alice de Almeida Freire, é fruto de uma investigação que apurou intervenções no Setor Bueno. Um dos casos mais emblemáticos citados pelo MP ocorre na Rua T-49, em frente ao Colégio Ipê.
No local, um parecer técnico da Amma autorizou a supressão de árvores ainda em 2024, sob a condição de que a Comurg realizasse o plantio compensatório de 22 novas mudas. No entanto, mais de um ano se passou e nada foi feito, deixando a região sem a devida reparação ambiental.
O MPGO destaca que a retirada de árvores deve ser uma medida de exceção, sempre acompanhada de laudos técnicos detalhados e análise de alternativas.
Para evitar que cortes ocorram sem o conhecimento da população, a recomendação sugere a instalação de placas informativas em cada local onde uma árvore for removida.
Essas placas deverão conter a justificativa administrativa, a espécie afetada e o prazo para que a compensação ambiental (o plantio de novas mudas) seja executada.
Além disso, o MPGO orienta a criação de canais públicos para que o cidadão possa acompanhar, em tempo real, se a prefeitura está realmente repondo o que foi retirado.
Prazo para resposta
A recomendação atinge diretamente a Prefeitura de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e a Comurg.
Os órgãos agora possuem um prazo de 20 dias úteis para encaminhar informações detalhadas sobre o cumprimento das orientações e sobre a execução das compensações que estão pendentes.
Caso as medidas não sejam adotadas, o município pode enfrentar ações judiciais por omissão e dano ambiental.
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