Mudança no IPVA pode reduzir imposto para 1% do valor do veículo
PEC quer mudar cálculo do imposto, criar teto nacional e aliviar o peso do IPVA no bolso dos motoristas
Todo começo de ano, ele aparece como um dos maiores vilões do orçamento dos motoristas brasileiros. Mas esse cenário pode mudar. Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende mexer diretamente no cálculo do IPVA e reduzir de forma significativa o valor pago pelos proprietários de veículos.
A ideia é estabelecer um teto nacional para o imposto, limitando a alíquota máxima a 1% do valor do veículo. A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que iniciou a coleta de assinaturas para dar andamento ao texto.
Atualmente, o IPVA varia conforme o estado e o tipo de veículo, podendo chegar a 4% em unidades da federação como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em alguns casos, a cobrança pode oscilar entre 1% e 6%, dependendo das regras locais.
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Além de reduzir a alíquota, a proposta altera a forma de cálculo do imposto. Em vez de levar em conta apenas o valor de mercado do carro, o texto estabelece que o peso do veículo seja o critério principal. A lógica é simples: veículos mais leves ocupam menos espaço nas vias e causam menor impacto na infraestrutura urbana, o que justificaria uma cobrança menor.
Na justificativa da PEC, o parlamentar classifica o modelo atual como uma “anomalia brasileira”. Segundo ele, o país adota um imposto patrimonial permanente sobre um bem que se desvaloriza ao longo do tempo, sem relação direta com o impacto real que o veículo gera no trânsito e nas cidades.
Em entrevistas, Kataguiri afirma que a proposta busca alinhar o sistema brasileiro a práticas adotadas em outros países, onde a tributação considera fatores como peso e uso do veículo, e não apenas seu valor comercial.
Para compensar a possível perda de arrecadação dos estados, o texto da PEC propõe um limite rigoroso para gastos com propaganda institucional. As despesas com publicidade da União, estados e municípios ficariam restritas a até 0,1% da Receita Corrente Líquida, abrangendo os três Poderes.
A proposta também determina que a publicidade oficial tenha caráter exclusivamente informativo e de utilidade pública, proibindo qualquer tipo de promoção pessoal ou política. Segundo o deputado, a medida reforça a responsabilidade fiscal e evita o uso da comunicação institucional como ferramenta de autopromoção.
Apesar do impacto potencial, a PEC ainda está longe de virar realidade. Após a fase de coleta de assinaturas, o texto precisa ser protocolado, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, só então, seguir para o plenário da Câmara. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
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