Mudanças trabalhistas em pauta podem impactar empresas e empregados em 2026
Regras sobre feriados no comércio, adicional de periculosidade para motociclistas, nova NR 1 e ampliação da licença-paternidade avançam no debate jurídico
O direito do trabalho passa por mudanças importantes que já impactam, ou ainda vão impactar, a rotina de empresas e empregados em todo o país.
Atualmente, temas como o funcionamento do comércio em feriados, o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas, a aplicação da nova NR 1 e a ampliação da licença-paternidade concentram debates no meio jurídico.
As informações foram analisadas pelo advogado de empresas João Paulo Leite, que compartilhou os principais pontos de atenção por meio do perfil @_joaopauloleite nas redes sociais.
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Regra sobre trabalho em feriados segue gerando controvérsia
A norma que trata do trabalho em feriados no comércio segue sendo adiada sucessivamente. Ainda assim, o tema continua provocando insegurança jurídica para empresários do setor.
Segundo a avaliação do advogado, a medida apresenta caráter ilegal e inconstitucional, pois impõe restrições consideradas abusivas à atividade empresarial.
Atualmente, as empresas já cumprem regras claras ao funcionar em feriados. Elas pagam o dia em dobro ou concedem folga compensatória, o que garante os direitos do trabalhador sem necessidade de novas limitações.
Periculosidade para motociclistas entra em nova fase
Outro ponto que costuma gerar dúvidas envolve o adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta. Até agora, as empresas não tinham obrigação automática de pagar esse adicional.
Isso ocorre porque a portaria anterior que tratava do tema acabou anulada pela Justiça. Dessa forma, as empresas só pagavam a periculosidade quando a convenção coletiva previa esse direito.
Com a publicação de uma nova portaria, no entanto, esse cenário começa a mudar e tende a ampliar a obrigação do pagamento.
Nova NR 1 reforça obrigações das empresas
A nova Norma Regulamentadora nº 1 já está em vigor. Contudo, a fase punitiva começa a valer a partir de maio. A norma fortalece a gestão de riscos ocupacionais e amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Por isso, especialistas orientam que as empresas revisem procedimentos internos, promovam treinamentos e atualizem documentos. Dessa maneira, elas reduzem riscos de autuações e penalidades.
Licença-paternidade pode ter ampliação definida pelo STF
A licença-paternidade também avança no debate institucional. O Supremo Tribunal Federal determinou um prazo para que o Congresso Nacional regulamente a ampliação do benefício. Esse prazo já se esgotou, e o projeto segue em tramitação.
Caso o Congresso não aprove a nova regra, o STF deve pautar o julgamento e definir diretamente o período da licença-paternidade. A expectativa envolve a ampliação do prazo, o que pode gerar impactos tanto para trabalhadores quanto para as empresas.
Atenção ao cenário trabalhista é fundamental
Diante dessas mudanças, empresários e trabalhadores precisam acompanhar de perto as atualizações da legislação. Além disso, o planejamento jurídico e a orientação especializada ajudam a evitar passivos trabalhistas e garantem mais segurança nas relações de trabalho.
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