Governo libera benefício para quase 47 mil brasileiros em 2026

Primeiro lote do seguro-defeso garante pagamento de um salário mínimo mensal a pescadores durante o período de proibição da pesca

Gabriel Yuri Souto - 13 de fevereiro de 2026

O governo federal começou a pagar o primeiro lote do seguro-defeso 2026 e, com isso, quase 47 mil pescadores já recebem o benefício neste início de ano.

A medida garante um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca fica proibida para preservar as espécies.

Ao todo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinou R$ 76 milhões para esta etapa inicial. Além disso, a pasta informou que liberará um segundo lote na semana seguinte, incluindo trabalhadores que ainda estão em análise.

Quem recebe no primeiro lote do seguro-defeso 2026?

Neste primeiro grupo, entram os pescadores que solicitaram o benefício pelos canais oficiais e entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Além disso, eles precisam manter o Registro Geral da Pesca (RGP) regular e morar em municípios com período de defeso ativo.

Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Já nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, os trabalhadores passaram por entrevistas complementares realizadas pela Fundacentro.

Enquanto isso, o governo mantém reuniões com sindicatos e entidades representativas. Dessa forma, busca reforçar o controle do programa e prevenir fraudes.

 Quem ficou fora do pagamento?

Por outro lado, ficaram de fora os pescadores que não entregaram o REAP, documento considerado essencial para habilitação.

Além disso, o governo excluiu:

• Trabalhadores com vínculo empregatício ativo;

• Aposentados;

• Profissionais com registro de pesca cancelado;

• Pescadores de espécies que não estão incluídas no defeso;

• Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Da mesma forma, não têm direito ao seguro-defeso aqueles que possuem outra fonte de renda além da pesca. Também não podem receber quem já recebe benefício previdenciário contínuo, exceto pensão por morte, auxílio-acidente ou programas de transferência de renda.

Por fim, o pescador precisa comprovar o exercício da atividade nos últimos 12 meses ou desde o defeso anterior, o que for menor.

Qual é o valor do benefício em 2026?

Em 2026, cada parcela do seguro-defeso equivale a um salário mínimo, fixado em R$ 1.621 pelo MTE.

O pescador pode receber até cinco parcelas. No entanto, a quantidade depende da duração do defeso em cada região. Além disso, o governo libera os saques a cada 30 dias, conforme a data do requerimento.

Como solicitar o seguro-defeso 2026?

Desde que a Medida Provisória nº 1.323/2025 transferiu a gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego, o pescador deve fazer o pedido:

• Pela Carteira de Trabalho Digital;

• Pelo portal Gov.br.

Nessas plataformas, o trabalhador também acompanha a análise, consulta o calendário de pagamento e solicita revisão, se necessário.

Entretanto, quando o período de defeso começou antes de 1º de novembro de 2025, o INSS continua responsável pela habilitação.

Quais são os critérios gerais?

Para receber o seguro-defeso 2026, o pescador precisa cumprir algumas exigências. Primeiramente, ele deve ter pelo menos um ano de inscrição no Registro Geral da Pesca. Além disso, precisa possuir registro biométrico e estar inscrito no CadÚnico.

Também é necessário comprovar residência em município abrangido pelo defeso e apresentar o REAP. Por fim, o trabalhador deve comprovar a comercialização da produção por meio de notas fiscais ou contribuições previdenciárias.

Segundo o governo, o objetivo do programa é garantir renda mínima aos pescadores artesanais. Assim, o benefício protege milhares de famílias enquanto a atividade permanece suspensa para preservar os estoques pesqueiros.

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