Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas PcD e têm direito a 20 benefícios por lei
Lista reúne benefícios na escola, no trabalho e no acesso a serviços para pessoas com TEA; veja o que pode ser solicitado e exigências
Conviver com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) se prova desafiador dia após dia. É uma condição que impacta rotina, comunicação, aprendizado e autonomia, e por isso a legislação trata o tema com garantias específicas.
É garantido acesso a uma série de direitos a essas pessoas que vão da escola ao trabalho, do atendimento de saúde a benefícios sociais. Mas tem um detalhe importante: quase nada é automático.
O que muda quando a pessoa com TEA é reconhecida como PcD
Quando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é enquadrado como Pessoa com Deficiência (PcD), a família passa a ter base legal para exigir inclusão, acessibilidade e prioridade em serviços. Isso ajuda a “virar a chave” em situações comuns, como matrícula escolar, adaptações em sala e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
E não é só sobre criança. Os direitos também alcançam adolescentes e adultos, especialmente em trabalho, concursos, transporte e benefícios que dependem da realidade de cada pessoa.
Os 20 benefícios mais citados para pessoas com TEA
A lista abaixo reúne 20 direitos/benefícios frequentemente associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com aplicações no dia a dia:
- Benefício BPC/LOAS (1 salário mínimo, conforme critérios de renda)
- Proibição de recusa de matrícula em escolas públicas e privadas
- Professor de apoio escolar, quando comprovada a necessidade
- Adaptações razoáveis na escola
- Adaptações razoáveis no ambiente de trabalho
- Direito a acompanhante em atendimentos e internações, quando indicado
- CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
- Diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional pelo SUS
- Proibição de cobrança adicional em escola particular
- Reserva de vagas de emprego na iniciativa privada (Lei de Cotas)
- Reserva de vagas em concursos públicos
- Reserva de vagas de estacionamento
- Atendimento prioritário
- Meia-entrada
- Passe Livre (conforme legislação estadual ou municipal)
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Assentos especiais e acessibilidade no transporte público
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde
- Isenção de impostos na compra de veículos
Atenção: por que os direitos não são automáticos
Mesmo com a lista em mãos, a concessão costuma depender de documentação e análise. Em geral, entram requisitos como laudo médico, avaliação biopsicossocial e, conforme o benefício, perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprovação de renda, cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) e credenciais específicas.
Também pode haver regras locais, principalmente em passe livre e benefícios municipais/estaduais. Por isso, o melhor caminho é checar qual direito se aplica ao seu caso e quais documentos são exigidos antes de iniciar o pedido.
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