Risco de morte por falta de UTI em Anápolis leva MPGO a tomar medida drástica
Com recém-nascidos em perigo e ameaças de paralisação na Santa Casa, promotor exige manutenção dos leitos na Justiça
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça com uma ação civil pública para garantir a manutenção de leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) em Anápolis, diante do iminente risco de morte de pacientes.
A medida drástica busca evitar a interrupção dos serviços na Santa Casa de Misericórdia, que enfrenta uma grave crise financeira devido a atrasos em repasses do poder público.
Essa ação foi direcionada contra o Estado de Goiás e o Município de Anápolis, responsabilizando ambos pela continuidade do atendimento essencial à população.
A urgência da situação foi exposta em uma inspeção do próprio MPGO, que encontrou recém-nascidos em grave perigo, aguardando vagas de UTI.
Confirme o órgão, dois bebês estavam sob ventilação mecânica na sala de parto, uma condição que evidencia a gravidade da crise e o risco iminente de mortes.
A promotoria aponta que a Santa Casa notificou o poder público diversas vezes sobre a possibilidade de paralisação dos leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal, por conta de um atraso no repasse de R$ 648 mil mensais do município.
Na ação, o promotor de Justiça Marcelo de Freitas exige que o Estado e o Município adotem medidas imediatas para assegurar a integralidade dos serviços de UTI.
Caso um leito seja negado por falta de pagamento, os entes públicos terão 24 horas para providenciar a internação em outra unidade do SUS ou, na falta de vagas, custear o tratamento na rede privada.
O MP fundamenta o pedido no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a responsabilidade solidária de todos os entes federativos na garantia do direito à saúde e à vida.
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