Atenção, motoristas: multa pode passar a ser calculada a partir do valor que seu carro vale
Proposta em debate sugere vincular o valor das multas de trânsito ao preço do veículo, mas medida ainda é apenas um projeto de lei em análise
A possibilidade de multas de trânsito calculadas com base no valor do veículo voltou a gerar debate entre motoristas nas redes sociais.
A proposta, atribuída ao deputado Kiko Celeguim, prevê mudanças na forma de cálculo das penalidades, mas ainda não está em vigor e depende de tramitação no Congresso Nacional.
Atualmente, as multas de trânsito no Brasil seguem valores fixos definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, independentemente do modelo ou preço do carro. Ou seja, a infração tem um valor padronizado para todos os condutores.
Projeto propõe multas proporcionais ao valor do veículo
A ideia em discussão sugere que o valor da multa leve em consideração o preço do automóvel. Na prática, veículos mais caros poderiam receber penalidades mais altas em caso de infração.
Segundo o debate legislativo, o objetivo seria tornar as punições mais proporcionais à capacidade econômica vinculada ao patrimônio representado pelo veículo. Dessa forma, a penalidade buscaria manter efeito educativo semelhante entre diferentes perfis de motoristas.
No entanto, a proposta ainda não altera as regras atuais e não possui aplicação prática imediata.
Sistema atual continua com valores fixos por infração
Hoje, o sistema brasileiro classifica as multas em categorias como leve, média, grave e gravíssima. Cada tipo de infração possui valor previamente estabelecido em lei, além da pontuação na carteira de habilitação.
Assim, independentemente de o carro ser popular ou de luxo, o valor da multa permanece o mesmo para todos os condutores que cometem a mesma infração.
Medida ainda depende de análise e aprovação
Por se tratar de um projeto de lei, a proposta precisa passar por comissões, votação na Câmara e no Senado, além de eventual sanção presidencial. Até lá, nenhuma mudança entra em vigor.
Além disso, especialistas destacam que propostas legislativas podem sofrer alterações durante a tramitação ou até mesmo serem arquivadas, caso não avancem no processo legislativo.
Debate sobre justiça nas multas de trânsito
O tema costuma gerar discussões sobre justiça tributária e eficácia das punições no trânsito. Enquanto alguns defendem multas proporcionais para ampliar o caráter educativo, outros argumentam que o modelo atual garante igualdade formal entre os condutores.
Por enquanto, motoristas devem seguir atentos às regras vigentes do Código de Trânsito, já que o cálculo das multas continua sendo feito por tipo de infração, e não pelo valor do veículo.
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