Advogado lista os 5 documentos necessários para fazer o pedido de isenção do IPVA
Pais de filhos com autismo podem pedir isenção do IPVA, mas a lista de documentos varia conforme a lei estadual
A isenção do IPVA não é automática e depende da legislação de cada estado. Como o imposto é estadual, as regras, critérios e exigências documentais podem mudar conforme a unidade da federação.
Em diversos estados, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à isenção, inclusive quando não são condutoras do veículo. Nesses casos, o pedido geralmente é feito pelo responsável legal, seguindo as normas da Secretaria da Fazenda local.
Advogados explicam que, embora cada estado tenha suas particularidades, há um conjunto de documentos que costuma servir como base para esse tipo de solicitação.
Os 5 documentos básicos para pedir a isenção
De forma objetiva, os cinco documentos que costumam ser considerados basilares são:
- CPF do responsável legal
- Documento oficial com foto (RG ou CNH)
- Laudo médico que comprove o TEA
- Documento com o CID (Classificação Internacional de Doenças) do autismo
- Comprovante de residência atualizado
Esses documentos formam a estrutura inicial do pedido. Eles identificam o solicitante, comprovam a condição de saúde e demonstram o vínculo com o estado onde a isenção será requerida.
Atenção às regras de cada estado
Apesar dessa lista servir como base, é importante reforçar que as exigências podem variar. Alguns estados podem solicitar formulários específicos, declarações adicionais, perícia médica ou documentos complementares.
Também pode haver regras sobre a titularidade do veículo, limite de valor do automóvel e prazo para renovação do benefício.
Por isso, antes de protocolar o pedido, o recomendado é consultar o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar a lista completa e atualizada de documentos exigidos.
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