Quem tem pinos, placas ou prótese por causa de acidente pode ter direito a indenização de mais de R$ 50 mil
Auxílio-acidente do INSS pode ser pago mesmo sem invalidez, desde que exista sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho
Quem tem pinos, placas ou prótese após acidente pode ter direito a indenização superior a R$ 50 mil por meio do auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS em casos de sequelas permanentes.
A advogada previdenciária Talita Bailone, do perfil @dra.talitabailone, destacou que o direito não exige invalidez total, mas sim a comprovação de redução funcional após o acidente.
Ou seja, a legislação previdenciária reconhece o direito quando o segurado sofre uma sequela definitiva que diminui sua capacidade para o trabalho habitual, ainda que continue trabalhando normalmente.
Auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS
O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e o INSS paga o benefício quando o trabalhador apresenta sequelas permanentes decorrentes de acidente. Além disso, o pagamento pode ocorrer de forma cumulativa com o salário, desde que o segurado retorne às atividades profissionais.
Diferentemente da aposentadoria por invalidez, esse benefício não exige incapacidade total, mas apenas a redução parcial da capacidade laboral.
Sequelas mínimas já podem garantir o direito
A lei considera suficiente a existência de sequelas permanentes, mesmo que sejam leves. Entre os exemplos mais comuns estão redução de movimento, perda de força, limitação funcional, rigidez, dores crônicas ou dificuldades permanentes após cirurgias com implantes de pinos, placas ou próteses.
Assim, quando o corpo não retorna às condições anteriores ao acidente, o segurado pode ter direito ao benefício previdenciário.
Benefício exige qualidade de segurado e perícia médica
Para receber o auxílio-acidente, o trabalhador precisa ter qualidade de segurado no momento do acidente e apresentar laudos médicos que comprovem a sequela permanente. Em seguida, o INSS realiza perícia médica para avaliar o grau de redução da capacidade de trabalho.
Além disso, o benefício normalmente começa após o fim do auxílio-doença, quando a perícia constata a existência de sequelas definitivas.
Valor da indenização varia conforme o histórico previdenciário
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Por isso, o montante total recebido ao longo dos anos pode ultrapassar R$ 50 mil, dependendo do tempo de recebimento e do histórico de contribuições ao INSS.
Consequentemente, quanto maior o tempo de recebimento do benefício, maior será o valor acumulado da indenização previdenciária.
Falta de informação faz muitos segurados perderem o benefício
Segundo Talita Bailone, muitos trabalhadores deixam de solicitar o auxílio-acidente por desconhecerem o direito, especialmente após cirurgias ortopédicas ou acidentes que deixam limitações permanentes.
Dessa forma, a orientação especializada e a análise da vida previdenciária, com laudos, histórico de acidentes e contribuições, tornam-se fundamentais para identificar se há direito ao benefício e evitar a perda de valores previdenciários.
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