INSS começa a exigir biometria para novos pedidos de aposentadoria a partir de 2026
Visando combater fraudes e modernizar o acesso a benefícios, INSS intensifica a segurança com biometria para novos pedidos de aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo significativo na modernização e segurança de seus serviços. Os pedidos de aposentadoria feitos a partir de 2026 exigem a verificação por biometria como obrigatória.
A medida também se aplica a outros benefícios administrados pelo órgão, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa visa fortalecer a proteção do sistema e evitar fraudes, alinhando-se às políticas de identificação digital já adotadas pelo governo federal.
A implementação da biometria representa um avanço na gestão previdenciária, buscando garantir que as aposentadorias sejam concedidas aos seus legítimos titulares. A tecnologia, já utilizada pela Justiça Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na Carteira de Identidade Nacional (CIN), agora integra o processo de solicitação de benefícios no INSS, prometendo maior confiabilidade e segurança na identificação dos segurados.
O cadastro biométrico, que pode incluir impressão digital ou reconhecimento facial, marca o início de uma nova fase na segurança previdenciária. Ao integrar bases biométricas oficiais, o INSS busca não apenas coibir fraudes, mas também tornar o processo de identificação mais seguro e eficiente.
Segundo o órgão, não haverá bloqueio automático de benefícios já concedidos. Caso seja necessária atualização cadastral, o segurado será comunicado previamente, sem interrupção imediata do pagamento.
Implementação Gradual e Ampliação para Outros Benefícios
A obrigatoriedade da biometria será implementada de forma progressiva. Nesta primeira etapa, o requisito atinge novos pedidos de aposentadoria e demais benefícios do INSS.
Para cumprir a exigência, o cidadão poderá utilizar documentos que já possuem registro biométrico em bases oficiais, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Título de eleitor com biometria cadastrada.
Alguns benefícios, como salário-maternidade, incapacidade temporária e pensão por morte, terão dispensa temporária do recurso biométrico até 30 de abril de 2026.
Além das aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo federal estabeleceu cronograma semelhante para outros programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, que seguem regulamentação própria dentro da política de seguridade social.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito para fins de comprovação biométrica nos processos do INSS.
Exceções e Garantia de Acesso
O INSS prevê exceções à exigência biométrica para determinados grupos, reconhecendo as particularidades de cada situação. Estão dispensados, enquanto não houver alternativa adequada:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com deficiência com dificuldades de locomoção;
- Migrantes e refugiados;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como populações ribeirinhas.
Nesses casos, o governo deverá garantir mecanismos que não inviabilizem o acesso ao benefício.
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