Idade limite para dirigir em 2026? Entenda o que o CTB realmente diz sobre motoristas idosos
Assunto vem sendo debatido nacional e internacionalmente; saiba o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz sobre o tema
A discussão sobre uma possível idade limite para dirigir voltou a ganhar força nas redes sociais e no noticiário após mudanças nas regras de habilitação da União Europeia. O tema levantou dúvidas entre motoristas brasileiros, especialmente idosos, sobre possíveis restrições semelhantes no país.
No Brasil, porém, a legislação é clara quanto a isso. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser renovada periodicamente, com prazos diferentes conforme a idade do motorista e sua aptidão física e mental, mas sem impor um limite determinado de com quantos anos deve-se deixar de dirigir.
Como funciona a renovação da CNH
As regras atuais foram definidas pela Lei nº 14.071/2020, que alterou o CTB. Nela, foi estabelecido que motoristas com menos de 50 anos podem renovar a CNH a cada 10 anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo máximo passa a ser de cinco anos.
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Já para condutores com 70 anos ou mais, a renovação deve ocorrer a cada três anos. Ainda assim, esse período pode ser reduzido caso o exame médico identifique alguma condição que exija acompanhamento mais frequente.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de renovação inclui exame de aptidão física e mental. A avaliação considera fatores como visão, condições cardiorrespiratórias e capacidade motora, aspectos que podem interferir na condução segura de um veículo.
O que mudou na Europa
A discussão ganhou repercussão após a União Europeia atualizar suas regras de habilitação em 2025. A nova diretiva padroniza normas entre os países do bloco e prevê validade de até 15 anos para licenças de carros e motos, podendo ser reduzida para 10 anos em alguns casos.
O texto também permite que os países adotem verificações mais frequentes da aptidão para dirigir a partir dos 65 anos, por meio de exames médicos ou outros mecanismos nacionais.
Assim como no Brasil, porém, a legislação europeia não cria uma idade máxima obrigatória para que motoristas deixem de dirigir.
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