Advogado explica: herdeiro que cuida e arca com despesas pode ficar com imóvel do falecido por usucapião
Decisões da Justiça indicam que posse exclusiva, manutenção e pagamento de contas podem garantir propriedade integral do bem
Uma situação comum em disputas familiares pode terminar de forma inesperada: um herdeiro pode se tornar o único dono de um imóvel deixado como herança. Isso acontece quando ele assume sozinho a posse do bem, arca com despesas e cuida da propriedade por longo período.
As informações foram divulgadas pelo especialista Valdemar Medeiros, com base em decisões consolidadas de tribunais brasileiros .
Quando o herdeiro pode ficar com o imóvel
No Brasil, imóveis herdados costumam formar um condomínio entre todos os herdeiros. Ou seja, todos têm direito ao bem.
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No entanto, a Justiça já entende que essa regra não é absoluta. Quando apenas um herdeiro assume o controle total do imóvel e age como verdadeiro proprietário, a situação muda.
Assim, se os demais herdeiros não participam, não contestam e não cuidam do bem, o herdeiro que exerce a posse pode pedir usucapião.
O que caracteriza a posse de dono
Para que a usucapião seja reconhecida, não basta morar no imóvel. O herdeiro precisa demonstrar atitudes típicas de proprietário.
Entre os principais pontos considerados pela Justiça estão:
- Pagamento de IPTU, contas de água, luz e outras despesas
- Realização de reformas e manutenção do imóvel
- Uso exclusivo do bem, sem divisão com outros herdeiros
- Impedimento do uso por terceiros
- Exercício contínuo da posse por anos
Além disso, é necessário cumprir o tempo mínimo exigido por lei, que pode variar entre 10 e 15 anos, dependendo do caso .
Entendimento dos tribunais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o herdeiro pode adquirir a propriedade integral do imóvel, mesmo em caso de herança compartilhada.
Segundo decisões judiciais, quando há posse exclusiva e ausência de oposição dos demais herdeiros, a Justiça pode reconhecer o direito de propriedade por usucapião.
Além disso, tribunais consideram que a inércia dos outros herdeiros funciona como uma espécie de concordância tácita .
Por que a lei permite essa situação
Especialistas explicam que a regra está ligada à função social da propriedade. Ou seja, o imóvel precisa cumprir um papel útil e não pode permanecer abandonado ou sem uso.
Assim, quem cuida, investe e mantém o bem acaba sendo reconhecido como proprietário, enquanto quem se mantém inerte pode perder o direito.
Para os herdeiros, o alerta é claro: não basta ter direito formal sobre o imóvel.
É necessário participar da administração, contribuir com despesas e demonstrar interesse no bem. Caso contrário, outro herdeiro pode, com o tempo, assumir a propriedade total por decisão judicial.
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