Advogado explica: como pedir ressarcimento ao Itaú, que foi condenado a devolver valores cobrados indevidamente dos clientes
Clientes que tiveram seguros cobrados sem autorização em cartões Itaú podem solicitar análise e devolução dos valores pagos
Uma cobrança pequena na fatura do cartão pode parecer inofensiva à primeira vista. No entanto, quando se repete por meses ou anos, o valor deixa de ser detalhe e pode revelar um problema maior para o consumidor.
É nesse contexto que clientes do Itaú devem redobrar a atenção. O caso envolve seguros vinculados a cartões de crédito, cobrados sem autorização ou mantidos mesmo após pedido de cancelamento.
A condenação citada no título foi divulgada pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em ação civil coletiva contra o Banco Itaucard S.A. Mais recentemente, um acordo nacional firmado entre Itaú, Procon-MPMG e Idec abriu caminho para análise e ressarcimento de consumidores prejudicados.
O advogado Cleiton Silva explica em suas redes sociais que o primeiro passo é revisar as faturas antigas. Segundo ele, o consumidor deve procurar lançamentos relacionados a seguros que não reconhece, especialmente em cartões Itaucard ou de parceiros comerciais.
Pelas regras divulgadas pelo MPMG, podem pedir a devolução consumidores que tenham evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento, no período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025.
Além disso, é preciso ter registrado reclamação até 18 de dezembro de 2025 e não ter recebido ressarcimento anteriormente. São aceitos registros feitos no Itaú, Procons, consumidor.gov.br, Ministério Público, Defensoria Pública, Idec, Reclame Aqui, SINDEC ou Pró-Consumidor.
Cleiton orienta que o pedido seja acompanhado de faturas, protocolos, prints, comprovantes de reclamações e dados bancários para eventual restituição. Quanto mais organizada estiver a documentação, maior a chance de análise adequada.
Segundo o MPMG, a solicitação pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3004-8428. O prazo informado é de dois anos após o início do chamamento previsto no acordo.
O advogado também recomenda cuidado com golpes. O consumidor não deve informar senhas, códigos de segurança ou fazer pagamentos antecipados para receber qualquer valor.
Modelo de reclamação:
“Venho solicitar análise e ressarcimento de valores referentes à cobrança de seguro realizada em minha fatura de cartão de crédito sem autorização ou mantida após pedido de cancelamento.
Informo que identifiquei cobranças indevidas vinculadas ao cartão Itaucard/parceiros comerciais e requeiro a devolução integral dos valores cobrados.
Anexo comprovantes das cobranças e registros de reclamações realizadas em canais oficiais.”
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