Fim da escala 6×1: quando a mudança pode começar a valer, o que muda para o trabalhador CLT e quem será afetado
PEC já foi aprovada pela Câmara, mas ainda depende da análise do Senado antes de entrar em vigor
O fim da escala 6×1 ficou mais próximo de se tornar realidade para milhões de trabalhadores brasileiros após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Câmara dos Deputados.
Apesar do avanço, as novas regras ainda não estão valendo. Antes disso, o texto precisa ser aprovado pelo Senado. Somente após essa etapa a proposta poderá ser promulgada e começar a produzir efeitos.
Quando a mudança pode começar a valer?
Pelo texto aprovado na Câmara, o novo modelo começará a ser implementado 60 dias após a promulgação da PEC.
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Nesse primeiro momento, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
Como será a transição?
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada.
O cronograma aprovado prevê:
60 dias após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais e duas folgas por semana;
12 meses depois: redução para 40 horas semanais, mantendo os salários.
O que muda para quem trabalha na CLT?
Se a PEC for definitivamente aprovada, a principal mudança será o fim da tradicional escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
- Na prática, a regra geral passará a prever:
- jornada máxima de 40 horas semanais;
- duas folgas por semana;
- manutenção dos salários;
- um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Quem será afetado?
A proposta alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente categorias que atualmente utilizam a escala 6×1, como:
- comércio;
- supermercados;
- farmácias;
- bares e restaurantes;
- hotéis;
- serviços gerais;
- limpeza;
- segurança privada;
- entre outras atividades.
Além disso, o texto prevê que algumas categorias poderão ter regras específicas definidas posteriormente por lei.
A escala 6×1 já acabou?
Não.
Embora tenha sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a PEC ainda depende da aprovação do Senado.
Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, ele seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, a proposta precisará retornar à Câmara para nova votação. Até a conclusão desse processo, continuam valendo as regras atuais da Constituição e da CLT.
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