Coisas do Congresso brasileiro
Ter direito ao sábado inteiro para cuidar da casa, da família, dos estudos, da prática de algum esporte ou de apenas se divertir é viver com dignidade
O Congresso brasileiro pautou o Projeto nº 171/2026 sobre a volta da escravidão no país. Depois de 138 anos de interrupção a escravidão pode voltar, apesar da resistência de alguns políticos, dizem até que são comunistas. No senado o projeto já ganhou 46% de adesão.
Os parlamentares tentam garantir financiamento do Estado para a compra de escravos. Eles argumentam que o Estado precisa participar dessas despesas, tudo em nome do progresso.
Os rentistas, nacionais e internacionais, estão animados; a ‘Bancada da Bala’, apoiou a proposta e emendou: “fugitivo bom é fugitivo morto”. A ‘Bancada da Bíblia’ encontrou os versículos que, segundo eles, deixariam claro como a escravidão seria a vontade de Deus, e até propuseram uma nova leitura da história do Brasil, classificando figuras como Luiz Gama, André Rebouças e José do Patrocínio como subversivos e inimigos da fé.
Alguns deputados querem incluir um artigo dispensando o uso de correntes nos pés dos escravos durante a noite – exceto em casos de tentativa de fuga. A lei também deverá permitir o uso do “tronco” – instrumento “pedagógico” já testado para trabalhadores preguiçosos e fugitivos.
O que foi descrito até aqui é uma ficção bizarra, um verdadeiro disparate. Mas a questão real não está longe dessa ficção. A proposta feita na última semana, por senadores da chamada ala direita do Senado, para “flexibilizar o trabalho no Brasil” (PEC da escala 7×0) é, no meu ponto de vista, um flerte com o absurdo, um verdadeiro e completo disparate.
Aprendi na filosofia que é perigoso olhar para o abismo porque ele pode olhar para dentro de nós. Quem flerta com o abismo, numa linguagem metafórica, pode ser moldado pela escuridão e perder a sua essência. Ao propor a “flexibilização” do trabalho, esses políticos flertam com o abismo, desrespeitam as conquistas trabalhistas e revelam a escuridão em que vivem e que projetam sobre o país.
Pela proposta dessa ala política, os trabalhadores poderiam “escolher” entre o regime trabalhista comum (CLT) ou ter a “liberdade” de negociar diretamente com o patrão as suas remunerações. O empregador pagaria apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, e as negociações seriam individualizadas, sem a necessidade de sindicatos.
Mas o trabalhador, sem a força sindical e a proteção do Estado, conseguirá “negociar” com os patrões? Perdidas as históricas conquistas trabalhistas, como descanso semanal remunerado, 13º salário e férias, os trabalhadores vão conseguir tirar esse prejuízo nos novos salários negociados junto ao empregador? Sem qualquer segurança trabalhista, como poderá manter-se “livre” para negociar?
Mas essa “liberdade” para negociar me parece falsa. Precarizar o trabalho, eliminando leis trabalhistas, não gerará melhores salários e nem empregos de melhor qualidade.
Hoje, 82% dos trabalhadores do comércio e serviços submetidos à escala 6×1 ganham menos de dois salários mínimos. Diante disso, constitui uma farsa acreditar que esse trabalhador receberá mais e trabalhará menos com a escala 7×0. Ele vai é voltar a trabalhar todo o dia de sábado e talvez até no domingo, para ganhar o mesmo ou menos ainda do que recebe agora.
A negociação individual entre patrão e empregado, sem a proteção do Estado, representa uma injustiça, pois quem tem contas para pagar, crianças para criar e fome para saciar não tem força para dizer “não” às exigências de um mercado e de uma classe de proprietários que só enxergam a acumulação de riquezas.
Esses parlamentares não sabem o que é suportar o peso da escala 6×1, embora queiram opinar sobre a coluna de quem o carrega.
Precisamos lutar para que o trabalhador possa usufruir de mais quatro horas de folga aos sábados e assim consolidar o avanço na jornada de trabalho — passando da escala 6×1 para a 5×2, com 40 horas semanais. Ter direito ao sábado inteiro para cuidar da casa, da família, dos estudos, da prática de algum esporte ou de apenas se divertir é viver com dignidade.
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