Morador do último andar colocou placas solares para reduzir o valor da conta de luz, mas o condomínio está exigindo a retirada porque parte do sistema ocupa o telhado coletivo
Tentativa de diminuir a conta de energia terminou em impasse depois que um detalhe sobre o telhado colocou toda a obra em discussão
Reduzir a conta de luz parecia ser o único objetivo quando um morador decidiu investir na instalação de placas solares no apartamento. O problema surgiu depois da conclusão do serviço, quando o condomínio exigiu a retirada de parte do sistema.
O motivo estava justamente no local escolhido para os equipamentos. Algumas placas ocupavam o telhado do edifício, espaço que não pertence automaticamente ao morador do último andar.
Pelo Código Civil, o telhado integra, em regra, as partes comuns do condomínio. Já o terraço de cobertura também é considerado comum, salvo quando a escritura de constituição estabelece situação diferente.
- Técnica de enfermagem que trabalhava há mais de 20 anos no mesmo hospital foi demitida e a Justiça considerou o motivo injusto, determinando que agora ela receba indenização por danos morais
- Filho de mototaxista, jovem prodígio era o número 1 da escola, conseguiu bolsa para estudar em colégio particular, agarrou a oportunidade e conquistou o 1º lugar no ITA e no IME; agora caminha para ser o primeiro engenheiro da família
- Fim de uma era: gigante americana fecha fábrica no Brasil e cerca de 100 funcionários têm futuro incerto
Economia acabou virando disputa
A instalação de um sistema particular em uma área compartilhada exige mais cuidados do que uma obra restrita ao interior do apartamento.
Antes de iniciar o projeto, é necessário verificar a escritura, a convenção e o regimento interno do condomínio. Também podem entrar na discussão questões como impermeabilização, segurança da estrutura e acesso para futuras manutenções.
Além disso, não existe um único quórum aplicável a qualquer instalação. O Código Civil determina, por exemplo, maioria dos condôminos para obras consideradas úteis e dois terços para as voluptuárias. O enquadramento da intervenção, porém, depende das características do projeto.
Condomínio pode mandar retirar?
Quando uma instalação ocupa área comum sem a autorização necessária, o condomínio pode contestar a obra e buscar sua regularização ou retirada.
A situação não é automática, entretanto. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que uma parte comum pode ter uso exclusivo por determinados moradores em situações autorizadas pelo condomínio, mostrando que documentos, decisões de assembleia e circunstâncias concretas fazem diferença.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
