Fim da escala 6×1: como ficará a jornada de quem trabalha em supermercados como Atacadão, Assaí e Carrefour
Mudança aprovada pela Câmara prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada, mas ainda depende do Senado para entrar em vigor
Funcionários de supermercados, atacarejos e outros estabelecimentos que hoje trabalham na escala 6×1 poderão ter uma rotina diferente caso avance a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.
O texto da PEC 221/2019 reduziu a jornada máxima semanal e criou a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. No entanto, a mudança ainda não está valendo: a proposta aguarda análise do Senado Federal.
Por isso, trabalhadores de redes como Atacadão, Assaí e Carrefour continuam sujeitos às regras atuais enquanto a proposta não conclui a tramitação.
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Como ficaria a jornada
Pela redação aprovada na Câmara, a jornada máxima cairia gradualmente.
Dois meses depois da eventual publicação da emenda, o limite passaria para 42 horas semanais.
Depois de mais um ano, cairia para 40 horas semanais. Além disso, a Constituição passaria a garantir dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, isso impediria a manutenção da escala tradicional em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um, salvo situações específicas previstas em lei ou em negociação coletiva dentro dos limites constitucionais.
Supermercados não precisariam fechar dois dias
O fim da escala 6×1 não significa que supermercados teriam de fechar durante dois dias da semana.
Empresas poderiam organizar diferentes equipes e escalas para manter as lojas funcionando.
Assim, enquanto um grupo estivesse de folga, outro poderia assumir os caixas, reposição, açougue, padaria, estoque e demais setores.
Além disso, acordos e convenções coletivas ainda poderiam organizar a distribuição da jornada, desde que respeitassem os limites previstos na Constituição. O próprio texto permite regimes compensatórios que assegurem, na média, dois descansos semanais dentro do mês, com pelo menos um dia de descanso em cada período máximo de uma semana.
Salário não poderia diminuir
Outro ponto importante para quem trabalha no varejo é a remuneração.
O texto aprovado determina que a redução da jornada e o aumento dos dias de descanso aconteçam sem redução salarial.
A proteção também alcança os pisos salariais. Portanto, a empresa não poderia simplesmente reduzir proporcionalmente o salário porque o funcionário passou de 44 para 40 horas semanais.
E quem hoje trabalha 44 horas?
Atualmente, muitos contratos organizados em 6×1 chegam a 44 horas semanais, limite permitido pela legislação vigente.
Se a PEC entrar em vigor com o texto aprovado pela Câmara, esses trabalhadores passariam inicialmente para até 42 horas e, depois, para 40 horas.
Além disso, teriam direito ao novo modelo de descanso semanal previsto no texto.
A forma exata de distribuir essas horas, porém, poderá variar conforme empresa, função, convenção coletiva e funcionamento de cada loja.
Mudança ainda não está valendo
A Câmara concluiu a aprovação da PEC em 27 de maio de 2026 e enviou o texto ao Senado no dia seguinte. Atualmente, a ficha oficial da proposta informa que ela está aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Portanto, não existe ainda uma nova escala obrigatória para funcionários de Atacadão, Assaí, Carrefour ou outras redes de supermercados.
Caso o Senado aprove a mesma redação e a emenda seja promulgada, a jornada começará a mudar conforme os prazos definidos no texto.
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