Ministro Luiz Fux estará em Goiânia para debater excesso de processos e meios para desjudicialização
Encontro reúne seis integrantes do Supremo, STJ e TST para discutir segurança jurídica e solução de conflitos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estará em Goiânia no dia 23 de outubro para participar de um debate sobre o excesso de processos no Judiciário e alternativas para a solução de conflitos.
Chamado ‘Open Class – Desjudicialização e Modernização da Justiça‘, o encontro será no Teatro da FacUnicamps, no setor Campinas, às 18h30, e terá a participação de outros cinco ministros de tribunais superiores.
Segundo a organização do evento, Fux falará sobre a relação entre mudanças na jurisprudência constitucional e o volume de processos que chega ao Supremo.
- Professor de Anápolis é denunciado após enviar mensagens de teor sexual para adolescentes: “posso brincar com você?”
- Influenciador de Anápolis relata boicote e perda de seguidores após declarar voto na eleição presidencial
- Comerciante que vendia produtos falsificados ameaça fiscal durante abordagem e acaba detido em Goiânia
Também abordará a modulação de decisões, mecanismo que permite ao tribunal estabelecer limites temporais ou condições para a aplicação de determinados julgamentos.
Outro convidado confirmado é o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai apresentar o papel dos precedentes e dos recursos repetitivos na busca por decisões mais estáveis.
Também participa o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que discutirá mudanças na jurisprudência trabalhista e a utilização de precedentes para reduzir a quantidade de recursos e estimular soluções consensuais.
O encerramento será feito em um painel com os magistrados Guilherme Bastos, Douglas Alencar Rodrigues e Alexandre Ramos, do TST, que tratarão de decisões trabalhistas recentes e de seus impactos sobre o setor produtivo.
O evento é promovido pelo Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), da FacUnicamps e da Equatorial.
A entrada é gratuita, mediante inscrição prévia pelo link.
Atuação de Fux no STF
Luiz Fux integra o STF desde 2011 e ocupou a Presidência da Corte entre 2020 e 2022, período marcado pela adoção de medidas para ampliar a digitalização dos processos e reduzir o acervo.
Ao final da gestão, o tribunal registrava 22.354 processos em tramitação, o menor estoque em 27 anos, segundo balanço divulgado pelo próprio Supremo.
Durante a presidência, Fux também defendeu o fortalecimento das decisões colegiadas e a transformação do STF em uma corte com atuação mais concentrada em questões constitucionais. Em 2022, 99,8% dos processos do tribunal tramitavam em meio eletrônico, segundo os dados da gestão.
A atuação de Fux também esteve relacionada a julgamentos de grande repercussão nacional antes e depois da passagem dele pela Presidência.
Entre os casos relatados por ele estão discussões sobre a Lei da Ficha Limpa, direitos fundamentais, multiparentalidade, união de direitos de pessoas LGBTQIA+ e regras relacionadas à reforma trabalhista.
Nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, Fux participou de julgamentos que resultaram na condenação de pessoas denunciadas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A posição de Fux, porém, não permaneceu uniforme em todos os processos relacionados à tentativa de golpe investigada pelo STF. Em setembro de 2025, no julgamento do chamado Núcleo 1, ele divergiu da maioria e votou pela absolvição de seis dos oito réus, entre eles Jair Bolsonaro.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
