STJ reforça que pensão alimentícia deve considerar a renda de quem paga e as necessidades do filho, e não apenas o padrão de vida da mãe
Justiça analisa as condições financeiras dos responsáveis e as despesas da criança antes de definir ou revisar o valor da pensão
O valor da pensão alimentícia costuma provocar discussões entre pais separados, principalmente quando surgem diferenças entre a renda de quem paga e o padrão de vida de quem cuida da criança.
Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que a definição deve considerar as necessidades do filho e a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
O entendimento segue o artigo 1.694 do Código Civil, que estabelece a proporcionalidade entre os recursos de quem paga e as necessidades de quem recebe.
Na prática, o juiz analisa despesas com alimentação, moradia, escola, transporte, saúde e outras necessidades da criança.
Além disso, considera a renda e as condições econômicas de ambos os responsáveis, já que pai e mãe compartilham a obrigação de sustentar os filhos.
A legislação não estabelece um percentual fixo de 30% do salário para todos os casos. Portanto, cada família pode ter um valor diferente conforme sua realidade financeira.
Outro detalhe importante é que o padrão de vida da mãe, isoladamente, não determina quanto o pai deve pagar.
Entretanto, a Justiça também pode considerar as condições de vida da criança e os recursos disponíveis na família para garantir seu desenvolvimento.
Em março de 2026, o STJ analisou um pedido de revisão de pensão alimentícia fixada em 20% dos rendimentos líquidos de um pai.
Na ocasião, os ministros mantiveram o valor porque não encontraram provas suficientes de uma mudança financeira que justificasse a redução.
Além disso, o tribunal destacou que formar uma nova família não garante automaticamente a diminuição da pensão.
O artigo 1.699 do Código Civil permite solicitar uma revisão quando ocorre alteração relevante na capacidade financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.
Por isso, quem enfrenta dificuldades para cumprir o pagamento pode reunir comprovantes de renda e despesas e procurar orientação jurídica.
Da mesma forma, o responsável pela criança pode pedir aumento quando demonstrar necessidades maiores ou mudanças nas condições financeiras.
Assim, a pensão alimentícia deve buscar equilíbrio entre as possibilidades dos pais e as necessidades do filho, considerando as particularidades de cada família.
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