Funcionária de loja em Anápolis é agarrada por trás pela gerente e, em vez de apoio, acaba transferida de unidade: Justiça condena empresa a pagar R$ 15 mil e encerrar contrato com todos os direitos
Gerente seguiu no mesmo posto, e uma frase dita por ela aos vendedores entrou na sentença
Uma funcionária de loja em Anápolis teve os braços apertados por trás pela gerente, a ponto de ficar com hematomas. Depois, quem mudou de unidade foi ela, enquanto a chefe seguiu no mesmo posto. Para a Justiça do Trabalho, a empresa puniu a pessoa errada.
Por isso, a juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis, condenou a CMF Prestação de Serviços Ltda. a pagar R$ 15 mil em indenizações. Além disso, a empresa terá de encerrar o contrato com todos os direitos de uma demissão sem justa causa. A sentença saiu em 30 de outubro.
“Olha aqui, é fácil”
O episódio aconteceu em 12 de junho de 2025. A própria representante da empresa contou a cena em juízo. Segundo ela, a gerente pegou a funcionária pelos ombros, por trás, para explicar uma venda e disse “olha aqui, é fácil”.
Na hora, as duas riram. Entre 30 e 40 minutos depois, porém, a vendedora mandou fotos dos braços para a representante e contou o que tinha acontecido. Em seguida, o caso chegou ao RH, e a gerente recebeu advertência por escrito.
Uma colega sentada ao lado das duas deu outra versão. Ela disse que só se virou quando a vendedora reclamou de dor. Então, viu a gerente com as mãos nos braços dela, um pouco abaixo dos ombros.
Logo depois, a vendedora foi ao banheiro e voltou com os olhos vermelhos. A própria colega sugeriu que ela fotografasse as marcas.
A mesma testemunha descreveu a gerente como grosseira, inclusive na frente de clientes. Depois do episódio, segundo ela, a chefe disse aos vendedores que às vezes “dava vontade de matar vocês”, em tom de brincadeira.
No mesmo dia, a funcionária registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil. Mais tarde, a perícia médica do processo concluiu que as lesões na pele eram compatíveis com pressão manual.
Funcionária de loja em Anápolis mudou de unidade
Dias depois, o RH sugeriu transferir a vendedora para outra unidade. A justificativa era o desconforto que ela demonstrava com a situação. Enquanto isso, a gerente continuou na mesma loja.
Para a juíza, essa decisão inverteu a punição. “A inversão da penalidade, constrangendo a vítima a alterar seu local de trabalho enquanto a agressora permaneceu incólume, configura quebra insanável da fidúcia”, escreveu na sentença.
A empresa, por sua vez, afirmou que o contato físico foi descontraído e amistoso, sem intenção de agredir. Também alegou que a ausência da funcionária depois dos atestados médicos configuraria abandono de emprego.
A magistrada, contudo, não aceitou os argumentos. A vendedora trabalhou até 2 de julho de 2025 e depois se afastou com atestados psiquiátricos até o fim do mês. Em seguida, fez o exame de retorno em 7 de agosto e entrou com a ação no mesmo dia.
O que a empresa terá de pagar
A juíza reconheceu a rescisão indireta, que encerra o contrato por falta grave do empregador. Assim, a empresa terá de pagar aviso prévio indenizado, saldo de salário, 13º e férias proporcionais com um terço.
Além disso, entram a multa por atraso nas verbas rescisórias e o FGTS com multa de 40%. A empresa também precisa liberar as guias do seguro-desemprego.
As indenizações por dano moral somam R$ 15 mil. Desse total, R$ 10 mil se referem à agressão e ao abuso de poder da chefia.
Os outros R$ 5 mil cobrem o quadro de ansiedade da funcionária. Segundo o laudo de uma médica psiquiatra, o trabalho agravou o problema de forma relevante, embora não tenha sido a única causa.
Por outro lado, a juíza negou outros pedidos. Como a perícia apontou incapacidade apenas parcial e temporária, ela afastou a pensão vitalícia, o plano de saúde e a indenização pela estabilidade de acidente de trabalho. A empresa ainda pode recorrer ao TRT-18.
O caso da funcionária de loja em Anápolis lembra outros que chegaram à Justiça do Trabalho em Goiás. Em outubro, o TRT-18 manteve a condenação de uma empresa da cidade no caso de uma funcionária que denunciou homofobia e acabou transferida de setor.
No mesmo mês, o tribunal confirmou a indenização a um trabalhador que ouvia ofensas de um supervisor disfarçadas de brincadeira. Já em Anápolis, uma auxiliar de produção ganhou na Justiça depois de encontrar câmeras no vestiário da empresa.
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