Vereador desiste de brigar por projeto que criaria “passaporte da vacina” em Anápolis

Segundo as normas do extinto projeto de Lei, os estabelecimentos deveriam começar a exigir comprovação de imunização

A fala do vereador João da Luz (DEM) na sessão de terça-feira (28), na Câmara Municipal de Anápolis, pegou muitos de surpresa.

Isso porque o parlamentar informou que irá solicitar o arquivamento do projeto de lei, de autoria própria, que procurava regulamentar o “passaporte da vacina” no município.

Segundo ele, houve um entendimento público de que a medida funcionaria como um “passaporte sanitário”, o que não é o caso.

“Vamos solicitar o arquivamento porque de forma alguma queremos tirar o direito de ir e vir do cidadão. Um passaporte sanitário é competência do Executivo e vamos apresentar indicação”, explicou.

O modelo era baseado no sistema que foi aplicado em diversos países da Europa e a pauta de trazê-lo também para Anápolis causou grande repercussão, tanto a favor quanto contrária.

Segundo as normas do extinto projeto de Lei, os estabelecimentos públicos e privados deveriam começar a exigir a comprovação de vacinação.

Caso esta não fosse apresentada pelo cliente, um exame PCR datado de no mínimo 15 dias antes, deveria ser utilizado como forma de garantia.

Qualquer recusa ocasionaria a proibição da entrada e possíveis sanções.

Já os comércios que não cumprissem com o requisito de comprovação, poderiam até mesmo perder o alvará de funcionamento.