Maioria em consulta pública é contra prescrição médica para vacinar criança

A intenção da pasta é recomendar que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas com a apresentação do documento

A consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde apontou que a maioria das pessoas foi contrária à prescrição médica no ato da vacina. Cerca de 100 mil pessoas se manifestaram até o dia 2 de janeiro.

A informação foi dada por Rosana Leite de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, em audiência pública nesta terça-feira (04).

“Tivemos 99.309 pessoas que participaram neste curto intervalo de tempo em que o documento esteve para consulta pública, sendo que a maioria se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade da prescrição médica no ato de vacinação”, disse Rosana.

A intenção da pasta é recomendar que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas contra a Covid-19, desde que mediante a apresentação de prescrição médica e consentimento dos pais. O documento final será divulgado nesta quarta-feira (05).

Entidades que falaram sobre o assunto na audiência pública desta terça também foram contrárias a prescrição médica. Entre elas estão Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), CFM (Conselho Federal de Medicina) e SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).

Nésio Fernandes, representante do Conass, reiterou a posição do conselho. Ele afirmou que 20 estados, que reúnem mais de 80% da população, já publicaram normas sobre o tema e não será exigida essa prescrição.
Ele ressaltou ainda que as vacinas contra a Covid-19 não são experimentais e passaram pelas principais agências reguladoras.

“Para uma contexto de pandemia por doença imunoprevenível, em que já temos vacina disponível, toda posição que estimule a excitação vacinal deve ser explicitamente combatida porque reduz a capacidade do sistema de saúde de promover saúde e reduzir doenças”, finalizou.

Donizette Dimer Giamberardino Filho, vice-presidente do CFM, avaliou que a prescrição médica pode se tornar uma forma de restrição de acesso à vacina. Além disso, disse acreditar não ser apropriado envolver um profissional médico em uma ação coletiva.

“Não há uma previsão legal na legislação sobre uma prescrição. Nesse sentido entendemos que colocar uma prescrição para o médico é dividir uma responsabilidade com o médico, que é uma pessoa física, sendo que essa responsabilidade é do Ministério da Saúde por meio de uma ação coletiva”, pontuou Filho.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (03) que os pais terão vacina caso queiram vacinar os filhos. Reforçou ainda que haverá dose suficiente para isso.

“A audiência é para ampliar a discussão sobre essa questão da vacinação das crianças. No dia 05, sairá a decisão terminativa do Ministério da Saúde que não trará nenhuma novidade especial. Não vai ser muito diferente do que o ministério já colocou em consulta pública”, disse.

Em nota recente, a pasta afirmou ser favorável à vacinação desse público. Porém, havia ressaltado que a decisão dependia do desfecho da consulta pública que terminou neste domingo (2).

As doses pediátricas serão entregues por meio de contrato do governo para receber 100 milhões de vacinas da Pfizer em 2022, que pode ser ampliado a 150 milhões de unidades.

“No dia 5 de janeiro, após ouvir a sociedade, a pasta formalizará sua decisão e, mantida a recomendação, a imunização desta faixa etária deve iniciar ainda em janeiro”, diz o comunicado da Saúde.

Melo afirmou em nota técnica enviada ao STF que a vacina contra Covid-19 desenvolvida para crianças é segura, que o imunizante é uma ferramenta de proteção e que a vacinação vai atenuar interrupções de aulas na pandemia.

“Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, afirmou a secretária em nota técnica concluída no último dia 19.

A posição de Melo, que integra a equipe de Queiroga, contraria questionamentos sobre a segurança da vacina feitos pelo ministro e principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).