Projeto pode isentar MEI de pagar licenciamento de veículos novos em Goiás
Texto está na CCJ da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar por comissões e pelo plenário
Bruna Ariadne -
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pode isentar Microempreendedores Individuais (MEIs) da taxa de licenciamento de veículos novos no estado.
O texto permitiria às pessoas que atuam nessa modalidade não pagar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV).
A proposta esclarece, porém, que o veículo deve ser novo e relativa à primeira aquisição. A ideia, segundo o autor do projeto, deputado Alysson Lima (PSB), é baratear os custos para esse público.
A matéria destaca ainda que os microempreendedores individuais poderiam ter maior competitividade até mesmo para executar o trabalho. O parlamentar lembra do momento econômico desfavorável para justificar a proposta.
“Nesse contexto, diante do atual cenário de crise econômica e diante dos altíssimos valores dos veículos novos, o incentivo para os Microempreendedores Individuais é fundamental para possibilitar o exercício de sua atividade econômica”, escreveu.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob a relatoria do deputado Rubens Marques (UB).
