Lei da anistia na Espanha avança, e partido catalão anuncia volta de líder

Uma versão anterior do texto do acordo havia sido rejeitada na semana passada pelo Junts

A Comissão de Justiça do Congresso da Espanha ratificou nesta quinta-feira (7) o acordo de anistia do governo do socialista Pedro Sánchez (PSOE) com os partidos independentistas catalães ERC (Esquerda Republicana Catalã) e Junts. Trata-se do último passo para que o texto avance para o Congresso, onde será votado na próxima semana.

O Junts comemorou a assinatura anunciando que Carles Puigdemont deve voltar à Espanha neste verão, ou seja, a partir de 20 de junho. Ex-presidente da Catalunha, Puigdemont fugiu para a Bélgica em 2017, após decretar a independência da comunidade autônoma em relação a Madri.

O acordo de anistia foi a condição que Junts e ERC estabeleceram para excluir a candidatura de Alberto Nunez Feijóo, do conservador PP (Partido Popular), e apoiar a investidura vitoriosa de Sánchez e seu PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) para mais cinco anos de governo, em novembro de 2023.

Uma versão anterior do texto do acordo havia sido rejeitada na semana passada pelo Junts, temeroso de que Puigdemont pudesse ser excluído da anistia porque ela não abrangia delitos que tivessem causado “graves violações dos direitos humanos”. E alguns juízes espanhóis têm manifestado que essas graves violações aconteceram.

Sánchez, que esteve no Brasil nesta semana, disse acreditar que o texto anterior era suficiente para anistiar todos os envolvidos na tentativa de independência, mas aceitou mexer na redação para satisfazer os aliados.

“Vamos chegar a um acordo para aprovar uma lei importante para a democracia espanhola, que quer deixar para trás todas as consequências judiciais da pior crise política que vivemos em 45 anos”, afirmou.

Na quinta passada (29), Puigdemont sofreu novo revés, quando o Supremo Tribunal abriu uma investigação por terrorismo contra ele. Os supostos crime de terrorismo investigados são relacionados à organização Tsunami Democràtic, criada em 2019 para apoiar 12 líderes da tentativa de independência, condenados em agosto daquele ano a penas que variaram de 9 a 12 anos de prisão.

Nesta quinta, o secretário-geral do Junts, Jordi Turull, disse que os artigos da norma estão, agora, completos e eficazes para garantir a anistia dos casos relacionados com o processo. Afirmou ainda que Puigdemont será o candidato do partido às eleições europeias de 9 de junho.

Mas a lei também abre a possibilidade de Puigdemont concorrer nas eleições catalãs, no início de 2025. “No Junts, a maioria de nós gostaria que fosse assim”, disse Turull.

“A anistia já existe, agora vamos pela autodeterminação”, continuou. Autodeterminação significa a decisão de cidadãos de um determinado território a respeito de seu futuro estatuto político, ou seja, a possibilidade de os catalães escolherem se querem ou não a independência da comunidade autônoma.

A porta-voz Patrícia Plaja, do governo catalão, atualmente nas mãos da ERC, foi na mesma linha: “O acordo permite-nos entrar na segunda fase de negociação e abordar de frente, a partir do quadro político, o objetivo do direito à autodeterminação”.