Prefeitura de Anápolis promete recorrer da decisão que suspendeu construções em terrenos do “Meu Lote, Minha História”

Justiça atendeu pedido do MPGO para garantir manutenção de áreas públicas em três bairros da cidade

À Rápidas, a Prefeitura de Anápolis informou que vai acionar a Procuradoria-Geral do Município para recorrer da decisão judicial que garantiu a manutenção de três áreas públicas nos bairros Las Palmas, Residencial Rio Jordão e Parque São Jerônimo, cedidas para o programa “Meu Lote, Minha História”.

Também será apresentada uma proposta de acordo para liberar as áreas que estão sendo alvos de questionamentos na Justiça, em troca de outras compensações para não “prejudicar os moradores da região, tampouco os contemplados pelo programa”.

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás para suspender a doação de terrenos constitucionais, ou seja, que voltados à construção de equipamentos públicos como praças, escolas e unidades de saúde.

A decisão aponta que Anápolis dispõe de outras áreas que poderiam ser doadas para fornecer moradia aos contemplados pelo programa habitacional sem que haja prejuízo aos demais moradores da cidade.

“Existem inúmeras áreas não institucionais pertencentes ao município, nas quais poderia ser realizado o desdobro, com implantação das habitações”, diz a decisão.

Além da suspensão das construções no Las Palmas, também foi determinada a paralisação dos sorteios no Residencial Rio Jordão e no Parque São Jerônimo.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Anápolis

A Prefeitura de Anápolis informa que ainda não foi notificada e tomou conhecimento da decisão extraoficialmente. O questionamento envolve somente três áreas. A Procuradoria-Geral do Município vai recorrer, mas, de toda forma, apresentará uma proposta de acordo para liberar estas áreas em prol de outras compensações para moradores da região, de modo a não prejudicar os moradores da região, tampouco os contemplados pelo programa.