Empresa de criptomoedas terá que pagar indenização de quase R$ 13 mil para cliente em Goiânia

Juizado entendeu que instituição não teria prestado serviços corretamente, deixando consumidor sem resposta

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou uma empresa de criptomoedas de Goiânia a pagar mais de R$ 12,9 mil, após constatar que um cliente teve valores retirados da carteira de aplicações sem autorização.

A decisão foi determinada pelo juiz Roberto Bueno Olinto Neto, do 11º Juizado Especial Cível do município, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.

Na ação, o consumidor afirmou que havia sofrido tentativas de acesso à conta bancária em novembro de 2022, mas, ao acionar a empresa, não obteve nenhuma solução.

Ao perder as quantias, a instituição afirmou que não poderia fazer qualquer tipo de devolução, a menos que houvesse ordens de apreensão da polícia.

Mesmo assim, o homem alegou que um IP de Porto Alegre (RS) havia acessado a carteira, embora ele nunca tenha estado nessa localidade.

Diante disso, a denunciada apenas alegou “ausência de culpa na fraude ocorrida”, afirmando que as operações foram confirmadas e autenticadas sem qualquer irregularidade.

O magistrado, por sua vez, reconheceu a falha na prestação de serviços, uma vez que as movimentações claramente ocorreram sem a autorização da vítima.

Assim, foi determinada a sentença de R$ 7.899,16 pelos valores perdidos, além de R$ 5 mil pelos danos morais.