Caixa terá de indenizar cliente que decidiu processar banco após passar por diversos constrangimentos

Vítima relatou que acontecimentos causaram prejuízos emocionais e sociais, e pediu reparação

Uma correntista transexual, que possuía uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), será indenizada em R$ 5 mil pelo banco por não conseguir alterar o nome social nos registros da instituição, mesmo após regularizar-se perante os órgãos públicos. A decisão partiu do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Após efetuar a transição de gênero, a correntista solicitou a atualização nas operações bancárias, incluindo a chave PIX, em razão de constrangimentos tidos pela diferença entre os dois registros. Todas as tentativas de resolução, e as respectivas implicações, foi apreciado no processo pelo juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho.

Nele, foi apontada a resistência da Caixa em realizar a alteração, o que teria constituído uma forma de transfobia e discriminação, visto que em outras instituições semelhantes ela não teria tido o problema. Pela morosidade na mudança, ela teria passado por vários constrangimentos onde foi obrigada a explicar a própria identidade.

Esses acontecimentos teriam gerado prejuízos emocionais e sociais para a vítima. O magistrado responsável, compadecido pelos fatos apresentados, resolveu determinar a correção da chave Pix para constar o nome social.

Eduardo de Assis ainda deu um prazo de apenas 10 dias para a mudança, de modo que seria aplicada uma multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento. Ele reforçou que a denunciante foi exposta ao constrangimento e que não teve as tentativas de alteração atendidas.

Por fim, arbitrou também o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, referente aos diversos episódios passados pela vítima até conseguir, por via judicial, a plena aplicabilidade de um direito próprio.