Projeto que prevê dispensa de IPTU do Serra Dourada está em tramitação na Câmara de Goiânia

Isenção já é prevista em lei, mas intenção é dar maior segurança jurídica para empresa que vencer concessão

Pedro Hara Pedro Hara -
Projeto que prevê dispensa de IPTU do Serra Dourada está em tramitação na Câmara de Goiânia
Estádio Serra Dourada receberá novos investimentos e se transformará em moderno centro de eventos e negócios. (Foto: Goinfra)

Cada vez mais próximo de ser concedido à iniciativa privada – com leilão marcado para 04 de dezembro – o complexo do Estádio Serra Dourada também pode ficar isento do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).

O projeto está em tramitação na Câmara de Goiânia e será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Lucas Kitão (UB).

Segundo o vereador, mesmo com a isenção já prevista em lei, a intenção é dar maior segurança jurídica à empresa que vencer o processo de concessão da área, que terá validade 35 anos.

“O Estado administra e a Prefeitura já não recebe. Vamos dar essa segurança jurídica para a concessão do complexo do Serra Dourada também”, pontuou.

Durante evento na última terça-feira, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) afirmou que a pretensão é de transformar a praça esportiva em um “centro de entretenimento” para receber turistas do Brasil e do mundo.

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