Comerciante goiano tem linha telefônica cancelada e recebe indenização de companhia telefônica

Juíza exigiu que a ré reativasse a linha telefônica na mesma modalidade anteriormente contratada

Paulino Henjengo Paulino Henjengo -
Comerciante goiano tem linha telefônica cancelada e recebe indenização de companhia telefônica
Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO (Foto: Divulgação/ TJGO)

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a Oi S/A a pagar uma indenização no valor de R$ 8 mil a um comerciante goiano que teve a linha telefônica cancelada.

A decisão foi proferida pela juíza Thaís Lopes Lanza Monteiro, do Juizado Especial Cível de Itaberaí (JEC), conforme apontou o site especializado Rota Jurídica.

O homem usava a linha durante um período de 20 anos, e o cancelamento ocorreu devido a um procedimento realizado pela empresa de migração de tecnologia para um sistema sem fio.

Indignado, ele buscou uma solução com a contratada, a fim de resolver a situação. No entanto, a empresa alegou que se o consumidor quisesse continuar utilizando o serviço, deveria fazer o processo por meio de um aplicativo.

O método porém não funcionou como prometido, e o usuário passou a não receber ligações.

Ele ainda tentou buscar outras soluções junto à Oi, mas não obteve sucesso. Diante dos fatos, a magistrada entendeu que a empresa falhou na prestação dos serviços, conforme o contrato firmado entre ambas as partes.

Além disso, a juíza exigiu que a ré reativasse a linha telefônica na mesma modalidade anteriormente contratada.

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